Alexandre Leoratti

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/ba3b37b1c1b2e6d98def1c13b9da8b8e.pdf" target="_blank" rel="noopener">deferiu parcialmente na terça-feira (29/5) medida liminar</a> que anula a etapa de "entrevista pessoal" do 92º concurso público para o provimento de cargo de membro do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
A decisão do conselheiro Valter Shuenquener Araújo também obriga que a fase de entrevista pessoal já realizada no concurso não tenha efeitos sobre as notas dos participantes.
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O MPSP também terá de publicar, no máximo em 10 dias, as notas da prova oral de todos os candidatos do concurso, aprovados ou não, assegurando o direito de recurso.
O requerente do pedido de liminar, cujo nome permanece em sigilo, afirma que após a prova oral foi realizada uma "entrevista sigilosa" com os candidatos.
Na entrevista, segundo o requerente, foram realizadas perguntas e indagações diferentes aos candidatos, principalmente aos que eram de outros estados do país. Para o requerente, a diferenciação de tratamento dos candidatos configura uma violação à "isonomia, impessoalidade e imparcialidade".
"Os candidatos do Estado de São Paulo teriam sido questionados sobre lazer, livros, hobbies etc., ao passo que os candidatos de outros estados teriam sido interpelados sobre o porquê da realização do concurso em outro Estado, o que ocorreria com a família e filhos, se havia prestado concurso no local de origem, dentre outras perguntas fora do escopo do concurso", indicou o requerente no pedido de liminar.
Além disso, o requerente afirma que não houve publicação das notas da prova oral, com a discriminação por examinador ou por média, e da análise de títulos submetidos pelos candidatos.
Também foi indicado no processo a não abertura de prazo para a interposição de recurso da fase oral do concurso, além de não ter sido publicada a nota final dos candidatos reprovados.
<h3>Decisão</h3>
Para o conselheiro Valter Shuenquener Araújo, há elementos nos autos comprovando que o MPSP não agiu de "má-fé" ao realizar a entrevista pessoal e que não houve favorecimento ou perseguição de candidatos durante a etapa.
Entretanto, para ele, a realização da entrevista com examinadores, com portas fechadas logo após a prova oral e sem a publicação das notas dos participantes, não deixa "dúvidas de que a referida etapa do concurso colide, de maneira direta e flagrante, com os princípios constitucionais da publicidade, igualdade e da impessoalidade".
Segundo Shuenquener, a ausência de "delimitação dos temas a serem possivelmente abordados na entrevista cria uma desigualdade em potencial entre os candidatos, o que permite que uns se saiam melhor do que os outros".
Sobre a não divulgação das notas dos candidatos reprovados, o conselheiro afirma que não há razão ou justificativa para falta de publicação das notas. "Se algum ato é editado pelo Poder Público, a sociedade tem o direito de conhecer o seu teor", indicou em seu relatório.
Para complementar o seu argumento, Shuenquener citou o artigo oitavo da Lei de Acesso à Informação, que indica: "É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso,no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas".
Além disso, o conselheiro também explica que as notas dos reprovados não representam "qualquer situação em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".
As outras alegações realizadas pelo requerente do processo não foram incluídas no pedido final do conselheiro. Para ele, as demais etapas do concurso estão de acordo com as normas jurídicas e regulamento do concurso.
Em nota, o MPSP informou que deu cumprimento à decisão liminar proferida pelo CNMP. A instituição esclareceu que a entrevista realizada com os candidatos não tinha caráter classificatório ou eliminatório. Informou ainda que a comissão determinou a publicação das notas das provas orais e das provas de títulos dos candidatos, "assegurando-se o direito de recurso nos prazos previstos no regulamento do mencionado concurso público".

prédio MP-SP

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JOTA

Para conselheiro, entrevista com portas fechadas após prova oral colide com princípios constitucionais

CNMP anula etapa de entrevista de concurso do MPSP e pede publicação de notas

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deferiu parcialmente medida liminar que anula a etapa de "entrevista pessoal" do 92º concurso público para o provimento de cargo de membro do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).