Matheus Teixeira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (8/5), que se um negro tiver nota para passar em um concurso para juiz na disputa geral, ele não compõe os 20% das cotas e libera mais uma vaga para a reserva. O entendimento foi firmado no julgamento de um recurso administrativo de um candidato em um certame do Tribunal de Justiça do Piauí que protestava contra a regra que exclui candidatos negros bem posicionados da lista de cotas.
O relator, ministro Aloysio da Veiga (TST), ficou vencido ao defender que os negros aprovados na lista geral devem figurar nos 20% destinados às cotas -- ele foi acompanhado pelos conselheiros Henrique Ávila, João Otávio de Noronha e Arnaldo Hossepian.
Prevaleceu o voto do conselheiro Valtércio Oliveira. Nesta terça-feira, a conselheira Iracema do Vale trouxe voto-vista para seguir a divergência no sentido de definir que, caso a pessoa não precise da medida compensatória, ela vai para classificação geral do certame.
“Os negros que tiverem entre os aprovados na ampla concorrência devem ser desconsiderados para o fim de cotas, porque já seriam aprovados de qualquer modo em virtude da nota obtida. Se a pessoa passaria no concurso, não precisa do benefício da política afirmativa”, argumentou.
Ávila, por outro lado, sustentou que, a partir do momento que 20% de cotistas ingressam no concurso, o objetivo da ação afirmativa já foi alcançado. “Se teve nota apta a passar na regra geral, isso não significa que deve-se chamar mais um cotista. Aí os 20%, que seriam a exceção da política afirmativa seriam, na verdade 25%, 30%, 40%. Não quero dizer que isso estaria errado, mas o edital fala em 20%”, argumentou.
O corregedor-nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, seguiu a mesma linha: “A política é para assegurar o mínimo, mas estamos dando máximo. Vou abrir outra vaga para cota?” argumentou.
O processo havia sido apresentado por candidatos que não faziam parte das cotas e alegavam que, com as regras aplicadas pelo TJPI, o número de cotista subiu para 33%.

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Julgamento discutiu reserva para certame de juiz e provocou polêmica no plenário do conselho

CNJ: negro que passar na lista geral de concurso não preenche vaga de cotista

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (8/5), que se um negro tiver nota para passar em um concurso para juiz na disputa geral, ele não compõe os 20% das cotas e libera mais uma vaga para a reserva.