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Casos marcantes

Casos marcantes: Modesto Carvalhosa

Advogado relembra caso em que desafiou o regime militar e evitou a destruição de prédio histórico em São Paulo

Carvalhosa
O jurista Modesto Carvalhosa / Crédito: Alexandre Leoratti/JOTA

O jurista Modesto Carvalhosa, 86 anos,  é um dos mais respeitados advogados do Brasil. Formado em 1957 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, abriu o seu escritório, especializado em Direito Empresarial, na década de 60.

Carvalhosa recebeu a equipe do JOTA em seu escritório, no bairro de Pinheiros, em São Paulo, para narrar o caso que acredita ser o mais marcante de sua jornada no Direito.

A história contada pelo advogado aconteceu em 1975, quando ele impetrou um mandado de segurança para que o regime militar não destruísse o prédio histórico da escola Caetano de Campos, na Praça da República, em São Paulo.

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A ideia dos governantes era que o local fosse usado para a construção do Metrô República. Carvalhosa explica que o caso, pro bono, foi importante por ser um pioneirismo já que entrar na Justiça para impedir um ato administrativo de governantes do regime era algo inédito.

“Após receber o processo, o juiz do caso ficou apavorado e me chamou em sua sala para um conversa. Com um clima muito tenso,  ele explicou que iria, pela primeira vez, conceder o mandado de segurança, revogando uma ordem dada pelo regime militar”, relembrou Carvalhosa.

O prédio, tombado graças à atuação de Carvalhosa, hoje abriga a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

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Leia o relato de Modesto Carvalhosa sobre o caso:

“Tenho 60 anos de advocacia. Abri meu escritório em 1960. Nestes 60 anos tive dezenas de processos muito interessantes, mas o que mais marcou minha vida foi um caso pro bono. Nos anos 40, fui aluno da Caetano de Campos, na Praça da República, centro de São Paulo, que era a escola pública mais respeitada no estado.

Nos anos 70, o prefeito de São Paulo, Egydio Martins, junto com o governador Olavo Setúbal, resolveu demolir a escola Caetano de Campos, que era um monumento ideológico da República. Quando houve a proclamação da República, uma das ideias do positivismo que imperava na época era substituir igrejas por escolas nas praças. Com isso, construíram um verdadeiro monumento que é a escola Caetano de Campos, onde hoje é a Secretaria da Educação.

Essa construção fabulosa, sob aspectos simbólicos, ideológicos e construtivos, foi objeto desta ideia horrível dos governantes de demolir o prédio da escola e construir no local a estação de metrô República. A insensibilidade do regime militar era algo cavalar.

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Em 1975,  eu era presidente da associação dos ex-alunos da escola e entramos com um mandado de segurança para evitar a demolição. Isso aconteceu em pleno regime militar. Entrar na Justiça para impedir um ato administrativo de governantes do regime era algo inédito. Foi um pioneirismo, um absurdo, uma ousadia na época. Ingressei com o mandado , alegando que os governantes não tinham autorização da Assembleia Legislativa para entregar o terreno, que era da prefeitura, para o estado de São Paulo, que iria construir o metrô. Realmente não havia autorização legislativa para fazer essa permuta.

Após receber o processo, o juiz do caso ficou apavorado e me chamou em sua sala para um conversa. Com um clima muito tenso,  ele explicou que iria, pela primeira vez, conceder o mandado de segurança, revogando uma ordem dada pelo regime militar. Ele tinha perfeita convicção que os ex-alunos da escola tinham razão.

O magistrado também fez um alerta de que as consequências desse mandado de segurança poderiam ser muito graves para mim.  Como ele estava com medo pessoal das consequências desta ação, também chamou o então secretário da educação, José Bonifácio, para uma conversa. Acredito que o secretário também tenha ficado apavorado.

A solução foi milagrosa. Como o regime não poderia ganhar o caso e também não poderia aceitar a derrota com este mandado de segurança, resolveram fazer aquilo que nunca se imaginou:  o governador declarou que a escola seria tombada para a sua preservação histórica.

O mandado de segurança serviu para o efeito que nós nunca imaginaríamos que poderia acontecer. Conseguimos que a escola fosse um bem tombado e nunca mais em sua história pudesse ser destruída.

O tombamento foi realizado antes da decisão do juiz, para que não houvesse nenhuma decisão judicial contra a ditadura. Todos se salvaram:  os ex-alunos não teriam sua escola destruída, o patrimônio histórico educacional foi tombado e o regime se salvou de uma derrota.

 

Escola Caetano de Campos, onde atualmente funciona a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, na Praça da República, em São Paulo / Crédito: José Luis da Conceição

É óbvio que a vingança viria logo em seguida. O secretário da educação, como um bom educador, logo após o tombamento, fechou a escola Caetano de Campos. Todos os alunos foram transferidos para outros locais. Entretanto, o prédio permaneceu e hoje é sede da Secretaria da Educação.

Apesar de toda preocupação com ameaças pessoais, nunca tive medo de enviar o mandado de segurança. Tínhamos de defender a escola! Tivemos também um grande apoio da imprensa. Escreveram muitas reportagens nas primeiras páginas dos jornais sobre as movimentações do tema. Foi quase um desafogo da sociedade paulista em contestar o regime. Como isso não era possível politicamente, foi uma forma de contestar por meios administrativos.

É um caso jurídico muito interessante. Conseguimos  afrontar os poderes ditatoriais e alcançamos o nosso objetivo, mesmo com o instrumento jurídico não sendo aceito pelo regime de exceção. Foi o caso mais interessante em que participei.

Hoje, qualquer pessoa que passa pela praça da República consegue ver o prédio, que está intacto e restaurado. É o caso mais emblemático da minha vida, não tinha nenhum honorário envolvido , sem importância no aspecto econômico, mas no aspecto da civilidade foi muito importante.

Quando passo pelo local da escola, sempre lembro onde era minha sala de aula, vejo o prédio preservado e fico feliz. Um inglês que estudou em Oxford, ou um americano em Yale vê que os centros educacionais possuem prédios centenários. Ninguém vai demolir esses prédios históricos. Aqui no Brasil, somos o país da demolição. Que comprem outro terreno e construam o metrô lá!”.


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