Kalleo Coura

No último concurso para juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de 51 candidatos aprovados nas provas escritas e com inscrição definitiva, apenas 34 foram aprovados. A reprovação não se deu por falta de vagas, já que haviam 115 postos a serem preenchidos, com o detalhe de que os questionamentos apresentados pela banca examinadora fugiram do objeto do concurso estabelecido em Edital.
Os concurseiros Daniel Bronzatti Belon, Flávio Henrique Levy, Glauber Rosa Canuto Bernardo, Maycon Michelon Zanin e Quezia Jemima Custódio Neto da Silva foram alguns dos reprovados e tiveram negado pela banca examinadora o direito de ter acesso às notas individualizadas e ao áudio de gravação da prova.
Diante da negativa, os candidatos <a style="color: #ff0000;" href="/wp-content/uploads/2017/10/inicial-PCA-7932-73.2017.pdf">peticionaram um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)</a> pedindo a suspensão do concurso até o julgamento dos pedidos, a divulgação das notas e áudios da prova, e a realização por parte do CNJ do controle de legalidade cabível sobre as provas orais. O relator do caso é o conselheiro Henrique Ávila.
A negativa para ter acesso às notas individualizadas e à gravação da prova, na visão dos concurseiros, “tolhe o direito dos candidatos ao acesso à via jurisdicional e, inclusive, a esse Conselho Nacional de Justiça para aventar possíveis nulidades praticadas no decorrer do certame, as quais, muito além de prejudicar os candidatos, podem comprometer, inclusive, a lisura do concurso”.
Segundo o advogado Rafael da Cás Maffini, que defende os candidatos, “a obtenção das notas e do áudio é fundamental para aferir a validade do concurso, sobretudo em decorrência das perguntas formuladas pela Banca Examinadora, situação que desde logo autoriza a suspensão do certame”.
Perguntas fora do ponto
O exame oral extrapolou as matérias que estavam previstas no ponto sorteado para cada candidato e talvez até do conteúdo do próprio edital do concurso, alegam os candidatos.
A banca fez as seguintes perguntas:
Os números variaram os assentos do STF ao longo do período republicano?  
Quando o Estado Brasileiro se separou da igreja?  
Quando foi abolida a pena de morte pela primeira vez?  
A pena de morte em caráter geral, não falo de situações de caso de guerra. Então, houve condenação a morte no império?  
Quando as mulheres adquiriram o direito obrigatório ao voto?  
Quando foi instituído o voto efetivamente secreto no Brasil? 
Quando retornou a pena de morte em caráter geral no Brasil? 
Já ouviu falar de um senhor chamado Chico Ciência?  
Sabe quem foi Carlos Medeiros da Silva?  
A senhora já ouviu falar da polaquinha?  
Em Cuba é proibido o exercício da religião católica? 
No segundo reinado, Império de D. Pedro I: sabe quem foi o primeiro ministro mais longínquo do império? 
Houve algum presidente que morreu sem entrar na posse do cargo? 
Houve algum juiz que assumiu a presidência da república?  
Sabe se há algum pais em que a eleição é indireta? 
Seria possível naquela ocasião instituir uma federação? 
Qual imperador pensava isso?  
O D. Pedro I via o Brasil como colônia de Portugal?
Diante do número e do conteúdo de perguntas totalmente dissociadas do Edital e até mesmo da ciência jurídica, alegam os candidatos, a decisão da banca tolhe também o direito das próprias partes legitimadas de questionar a validade do certame.
Ausência de examinadores
O candidato Frederico Augusto Costa conta, ainda, que: “o Presidente da Comissão de Concurso pediu para que eu fosse breve nas minhas respostas pois o Examinador Otávio tinha um compromisso profissional e teria que se ausentar antes do término da minha arguição”. Segundo Costa, o examinador Otávio Luiz Rodrigues Junior de fato foi embora da prova durante sua arguição.
Já o procurador federal José Júlio Gadelha, também candidato, alega que “a examinadora Janaina Paschoal foi a primeira (ou segunda) examinadora a me arguir e que ela se retirou da Banca logo após o término de sua arguição, não presenciando as arguições realizadas pelos demais examinadores”.
A candidata Luciana Budoia Monte também relata que, no dia 29/08, “o primeiro membro da banca a me arguir foi a Desembargadora Federal Mônica Nobre. Ao fim de algum tempo, declarando-se satisfeita, encerrou a arguição. A seguir, antes mesmo que o membro seguinte da banca examinadora formulasse a primeira pergunta, a Desembargadora Federal Mônica Nobre retirou-se do recinto”.
Na visão da defesa dos concurseiros, é possível constatar nos três depoimentos “a violação ao princípio da isonomia, na medida em que a avaliação realizada pela Banca Examinadora não se mostrou a mesma entre os candidatos”.

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JOTA

Concurseiros alegam ao CNJ que houve extrapolação de ponto da prova oral e ausência de examinador

Candidatos pedem suspensão de concurso de juiz do TRF3

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