Apesar de já estar no mercado há 10 anos, o blockchain só começou a ser recentemente explorado no Direito, e promete servir de aliado para o advogado ao evitar perda de tempo com burocracias. A tecnologia pode ser usada, por exemplo, para registrar o momento da celebração de um contrato e torná-lo imutável ou para fazer a autenticação de documentos.

A tecnologia permite registros ​​de atividades que são armazenados em vários computadores e visa a descentralização como medida de segurança. É possível comparar o blockchain com um livro digital que fornece uma maneira de fazer e gravar transações, acordos e contratos.

Quando uma transação ocorre, seus detalhes são criptografados e é gerado um número de transação. Todos os usuários da rede podem ver que a transação ocorreu, mas apenas as partes envolvidas no negócio podem acessar e ver seus detalhes.

Segundo o pesquisador da FGV Guilherme Kenzo, isso facilita a identificação de alguma atividade fraudulenta. “Para que seja possível que um hacker malicioso ataque um sistema que opere com blockchain como um todo, seria necessário que ele tivesse controle de mais de 50% da rede”, afirma.

“Não há redundância de dados, o sistema pode confirmar que as transações são válidas ou não, sem a participação de uma autoridade central. Diversas máquinas com softwares do blockchain fazem essa confirmação”, complementa.

No Direito, ainda não é possível visualizar um limite para a atuação dessa tecnologia. Já usado por advogados do Brasil, os “Smart Contracts” (Contratos Inteligentes) fazem o processamento de dados e o contrato pode se auto-executar de acordo com a vontade das partes do negócio.

Por exemplo, em um caso de compra de commodities futuras. Uma pessoa quer vender a soja que está produzindo agora, mas o valor depende do preço futuro da commodity. O programa de computador analisa o índice de soja e muda o preço no contrato e pode até se auto-executar.

Segundo especialistas, o blockchain é apenas a infraestrutura que pode afetar contratos ou pode gerar obrigações como se fosse um contrato. Nesse sentido, isso em nada difere de qualquer contrato que um advogado conhece. Os mesmos princípios do Código Civil devem ser observados: as partes precisam ser capazes, o objeto do contrato deve ser lícito e não pode ser contrário a regulamentação ou lei. Respeitados esses princípios pode ir em frente.

Para atuar com assuntos relacionados com blockchain o advogado precisa entender de relações contratuais, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e eventualmente regras específicas de Banco Central (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outros órgão reguladores, além de se comunicar com os desenvolvedores e engenheiros para que consigam entender como a tecnologia funciona para traduzir isso no mundo jurídico.

Direito

Em um escritório de advocacia, por exemplo, a tecnologia pode ser usada para criar uma infraestrutura de pagamento que permitiria a transferência de fundos em tempo real e a um custo menor do que já existe hoje. Ainda, é possível realizar o registro em blockchain de contratos de empréstimos.

De acordo com o advogado Bruno Balducci, do Pinheiro Neto Advogados, esse registro serve para marcar o momento da celebração do contrato bem como para torná-lo imutável unilateralmente, o que é importante em uma relação de consumo.

Há ainda um modelo desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) onde o cadastro de uma pessoa é feito de forma centralizada e registrado no blockchain. Após a autorização do cliente, o registro é disponibilizado no banco que ele deseja manter uma relação comercial, como uma conta corrente por exemplo. “Quaisquer atualizações feitas no cadastro dessa pessoa são automaticamente atualizada nos bancos para quem esse cliente liberou o acesso”, explica.

Além disso, o blockchain pode impactar o modo de registrar provas de autoria de obras. Seria o caso, por exemplo, de sistemas de registros de propriedade intelectual ou de um grande repositório de informações da contratação de seguros.

Criptomoedas

Especialistas apontam que existe uma coexistencia necessária entre o Bitcoin ou outro cripto ativo e seu respectivo Blockchain. Isso porque o bitcoin ou cada cripto ativo emitido com os mesmos fundamentos do Bitcoin pode ser visto como a recompensa por um trabalho ou a garantia de que tal trabalho foi feito.

Sem tal recompensa, é possível que o trabalho esperado nunca viesse a ser performado e, portanto, tal Blockchain sequer existisse. Em uma analogia simples, é como ter o carro com o melhor motor do mundo, mas nenhum combustível para fazer ele funcionar.

Como tudo que é novo, a tecnologia ainda tem que arcar com alguns problemas. As soluções só serão descobertas conforme as questões forem aparecendo. Apesar da tecnologia ter sido concebida em 2008 ela ainda é nova, em comparação com as tecnologias jurídicas já existentes.

A maior parte dos usuários de criptomoedas estão interessados somente em segurar as moedas para, no momento em que elas estiverem em um valor alto, vendê-las. Acontece que isso faz com que os sistemas em blockchain, mesmo que tenham outras finalidades, fiquem caros para uso cotidiano.

Além disso, Kenzo afirma que o uso de energia elétrica da rede Bitcoin é enorme. Os mineradores de criptomoedas são aqueles que confirmam as transações realizadas na rede. Parte da recompensa deles vem do próprio sistema com moedas virtuais.

“O sistema é predeterminado para recompensar uma quantia específica de moedas em intervalos específicos e, quão melhor os seus processadores, maior a chance de ganhar essa recompensa. Portanto, existe uma corrida para ver quem tem maior poder de processamento. Computadores gigantes gastam muita energia fazendo a verificação de transações, o que gera um grande gasto de energia elétrica”, afirmou.

“Esse problema é agravado pela corrida que ocorre entre os grandes mineradores, já que os processadores consomem bastante energia. Como cada minerador quer ter o maior poder de processamento, eles acabam colocando mais processadores para minerar”, completou.

Autenticação de documentos

Outra ferramenta usada pelo software blockchain faz a autenticação de documentos, e especialistas apostam na colaboração com cartórios do país. A empresa brasileira “OriginalMy”, por exemplo, é pioneira em utilizar a tecnologia blockchain para esta situação.

Na plataforma é possível registrar informações em blockchain e verificar a autenticidade de documentos digitais, contratos e identidades de pessoas, além da possibilidade de assinar documentos através do aplicativo e fazer login em sites sem a necessidade de preencher senhas ou formulários.

O programa usa o blockchain para criar um carimbo de tempo que possa comprovar de maneira inquestionável que o documento existia em determinado momento e com isso é possível conseguir fazer prova de autoria.

Segundo Alexandre Garcia, da Mosaico University, o programa não exclui a necessidade de cartórios, já que a tecnologia faz apenas uma “pequena função”, equivalente a bater o carimbo. “O cartório pode delegar a função de carimbar documentos ao blockchain e mantém o registro do documento. O ato normativo prevê a evolução digital dos cartórios, mas essa integração ainda não ocorreu”, afirmou.

Regulamentação

Até agora não há previsão de regulamentação dessa tecnologia. Para os especialistas ouvidos pelo JOTA, a falta de regras ainda não é alarmante, já que a regulamentação pode inibir o seu desenvolvimento e limitar a criatividade.

“Essa liberdade deveria vir acompanhada de uma grande dose de responsabilidade, o que nem sempre é o caso, surgindo assim situações de irregularidade em face da legislação e normas já postas, a ensejar uma atuação estatal repressiva”, afirmou Alexandre Garcia.

“Infelizmente, muitas vezes são esses focos isolados de irregularidades que ganham as manchetes e isso pode acabar levando a uma compreensão equivocada de que a tecnologia é utilizada apenas ou primordialmente para perpetrar fraudes, deixando-se de perceber todo o potencial transformador positivo do blockchain e suas aplicações”, completou.

Lá fora

Em outros países já é possível perceber um aumento da regulação em geral, maior fiscalização por parte dos reguladores e a exigência de maior rigor das atividades baseadas em cripto ativos pelos reguladores.

O estado do Wyoming, nos Estados Unidos, decidiu posicionar-se como o estado americano mais cripto-friendly da nação, aprovando regras específicas e claras para ICOs até US$75MM, e, ainda, apresentando propostas de leis federais americanas isentando as transações com cripto moedas de tributação.

Livia Scocuglia – Brasília