José Luiz Barbosa Pimenta Junior
A Vida se apresenta como uma eterna fonte de inspiração para o homem, em suas muitas faces, seja por seu significado mais simples, como forma de conceituar a propriedade de existência dos seres e organismos nos seus estados, do nascimento à morte; seja para traduzir o conjunto de hábitos e costumes que identificam o modo de viver.
A beleza do termo Vida, por sua vez, na história recente da humanidade, foi a de permitir a reflexão nas diversas formas do pensamento moderno, da filosofia às artes, da biologia à medicina, da religião à psicologia, da física à astronomia, passando pela história das civilizações. Sua expressão se deu assim em telas, cânticos, dogmas, axiomas, tratados, teses científicas, etc.
Cada ciência passou a expressar ideia própria, tendo e dando sentido de existência à todos os seres e por conta disso, merecendo um status de proteção!
No Direito não foi diferente. A proteção à vida, além de deter status de instituto jurídico, possui catalogo próprio, traduzido não só no rol universal dos direitos do homem, como também nas estruturas constitucionais dos Estados Modernos, situando-se como princípio fundamental do direito.
Assim, neste contexto, têm-se a Vida e o Direito entrelaçados através do Biodireito, o qual se mostra mais bem definido, na seguinte dicção: “De Bio (do grego bios, vida) + direito (do latim directus …). Denominação atribuída à disciplina no estudo do Direito, integrada por diferentes matérias, que trata da teoria, da legislação e da jurisprudência relativas às normas reguladoras da conduta humana em face dos avanços da Biologia, da Biotecnologia e da Medicina. (…) O termo está aceito plenamente em todos os idiomas de nosso entorno cultural: bioderecho, biolaw, biodroit, biodiritto, biorecht.”[1]
Se pudesse ser refletida por um espelho, ter-se-ia o Biodireito como sendo a imagem mais próxima e visível da Bioética, situada como segmento da Filosofia, como variante da Ética Aplicada, que se destinaria a ser sua fonte na construção de regras de base moral, conhecida como ética da vida, importante ferramenta no processo de tomada de decisões em casos concretos[2].
Pois bem! Mas aonde se situaria o advogado, diante deste cenário, no qual não param de surgir dilemas e conflitos advindos dos avanços da tecnologia na Medicina, Biologia e Biotecnologia?
Como se projeta para o futuro este ramo de atuação profissional? Qual diferencial teria este ramo de atuação, para o advogado? O que contribuiriam o conhecimento e o manejo dos princípios da Bioética/Biodireito em sua argumentação jurídica nos Tribunais?
Antes, porém, de responder estas indagações, primeiramente merece ser esclarecido que o termo Biolawyer foi aqui escolhido como forma de resumir a ideia de um advogado que atua nas demandas do Biodireito e que detenha sua especialização voltada à Doutrina, Legislação e Jurisprudência correlatas a esta não tão nova fronteia do Direito, sendo sua atuação as mais diversas.
Respondendo em bloco, teríamos como exemplos deste especifico exercício da advocacia, nas demandas relacionadas a terminalidade da vida, a possibilidade de um advogado deduzir em juízo o pedido de seu cliente, paciente em estado terminal, mas lucido e consciente, para não se submeter a um procedimento cirúrgico, sob o prisma do princípio da beneficência (“fazer o bem”, com base na Bioética), levando-se em conta o custo/benefício, diante do quadro clinico do paciente, conjugando o princípio da autonomia e estabelecendo como argumentação a distinção entre os institutos da eutanásia e ortotanásia, com provimento de tutela de urgência, de modo a garantir os cuidados paliativos, mesmo que por hipótese não haja previsão no rol mínimo da Agencia Nacional de Saúde[3].
Em complemento, destacam-se outras áreas de atuação, interligadas aos seguintes contextos:
(I) a possibilidade de contratualização dos serviços prestados por unidades de reprodução assistida, relacionando as regras da Lei Consumerista com os limites da regulação imposta pelo Conselho Federal de Medicina[4], considerando o vácuo legislativo sobre a matéria;
(II) as diversas questões relacionadas ao direito médico, desde as lides decorrentes da relação médico-paciente, constituídas pela aferição da responsabilidade civil, considerando o embate “erro médico” x “mau resultado”, passando pela autonomia do paciente//consentimento livre e informado, dentre outros;
(III) a interface entre a bioética, a biotecnologia e a Lei de Propriedade Industrial, no que diz respeito a análise de questões estabelecidas no tema patenteamento de seres vivos (genoma humano), seu sistema de proteção no Brasil e em outros países, levando-se em conta o avanço em pesquisas cientificas;
(IV) a sempre polêmica discussão sobre a eventual criação do Estatuto de Proteção do Embrião e a vontade do legislador no estabelecimento do marco legal do início da vida[5];
(V) a atuação dos Comitês de Ética em Pesquisa, de composição e assento multiprofissional, segundo a regulamentação própria conferida pela Resoluções CNS 466/12, 506/2016 e 510/2016;
(VI) a necessária discussão sobre a possibilidade de criação dos Comitês Hospitalares de Bioética, nos âmbitos público e privado, com vistas a aperfeiçoar a única regulamentação dada à matéria pelo Conselho Federal de Medicina, mediante a mera Recomendação de nº 01/2015, de modo a construir os fundamentos para a inclusão do procedimento de mediação como instrumento de solução extrajudicial de conflitos sensíveis à relação paciente-medico-hospital-operadora, considerando o teor de seu conceito, nos termos que lhe foi conferido pelo artigo 1º da Lei 13.140/2015;
(VII) o relevante potencial de aperfeiçoamento da argumentação jurídica das peças processuais junto aos Tribunais do País, visando oxigenar a jurisprudência, através da divulgação entre os advogados da possibilidade de utilização da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, aprovada na 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO (standard não cogente, na linha do conhecido Soft Law), conjugada com os limites da legislação brasileira e das regras gerais do direito internacional, mesmo que na condição de texto aberto que vincula princípios bioéticos, não somente aos temas biomédicos e biotecnológicos, como também aos tópicos mais sensíveis e afetos aos vulneráveis, nos segmentos sanitário, social e ambiental;
(VIII) o recente debate acadêmico quanto ao ainda potencial uso de medidas de tutela coletiva, por entes legitimados, na tentativa de proteger os direitos de migrantes e refugiados, que se encontram em solo brasileiro, a partir da promissora abordagem da Bioética de Intervenção, que pode em tese contribuir para construção de base teórica, conjugando uma nova visão do Direito Internacional Humanitário;
(IX) o fortalecimento dos mecanismos jurídicos de proteção dos direitos dos animais, em uma perspectiva que envolve, tanto as tutelas judiciais, construídas a partir da base teórica da bioética animal, alicerçada no critério da senciência animal, como também da mudança do marco legal, através de iniciativas legislativas em curso, que visam rediscutir a natureza jurídica dos animais, descaracterizando-os como coisa, como ainda assentado na lei civil, facilitando a concepção de sujeitos de direitos;
(X) o grande universo de indagações e potencias controvérsias acerca do binômio identidade genética-direito à intimidade genética, levando-se em conta a proteção à privacidade e confidencialidade destas sensíveis informações, advindos do corolário garantidor do direito à personalidade, em um cenário de avanço biotecnológico e múltiplo uso dos respectivos dados.
Em sendo assim, apresenta-se como realidade este especializado campo de atuação profissional, no qual se traduz como importante diferencial, o Advogado que detenha sólida formação e conhecimento em bioética/biodireito.
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[1] BARRETO, Vicente de Paulo. Biodireito. In BARRETO, Vicente de Paulo (Coordenador). Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo – RS: Editora Unisinos. 2009, p. 101.
[2] CORTINA, Adela; MARTINEZ, Emilio. Ética. Madrid, Espanha: Ediciones Akal S.A., 2005, pp.158-159.
[3] (A propósito, na mesma linha: PROCESSO Nº 70042509562 – 21ª CÂMARA CÍVEL DO TJ/RS. In: http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc . Acesso 27/10/2019, às 12:47)).
[4] (Resolução CFM 2.168/2017, in https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168#search=%22assistida%22)
[5] (a propósito: vide posicionamento do STF ao apreciar a conhecida ADIN 3.510 – DF. In http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611723. Acesso em 15/11/2019, às 09:20h)