Fábio Ulhoa Coelho

A você, jovem advogado, que optou por se dedicar profissionalmente a qualquer um dos ramos do direito comercial (societário, contratual, falimentar-recuperacional, industrial, concorrencial, marítimo, etc) meu conselho é estude mais.
Tenho muitas razões para lhe dar, com convicção, este conselho.
A primeira diz respeito à complexidade própria do direito comercial. Não tenho dúvidas de que se trata da área mais difícil para o profissional do direito compreender e assimilar. E não digo isso somente pela minha experiência como professor, de mais de 35 anos. Na pesquisa sobre o desempenho médio dos candidatos nos treze primeiros exames nacionais unificados da Ordem dos Advogados do Brasil, direito comercial (“empresarial”) foi a disciplina de menor aproveitamento (veja o “Exame da Ordem em Números”, disponível no site da OAB).
A segunda razão está relacionada ao que se poderia chamar de exogenia da disciplina. Note que, em algumas áreas jurídicas, o bom profissional não precisa estudar nada mais do que... direito. É o caso de ramos como o trabalhista, penal, processual, constitucional e outros. Mas há umas poucas áreas, entre elas a do direito comercial, em que o bom profissional tem necessariamente que dominar uns tantos conceitos de outros conhecimentos, ainda que básicos. O comercialista, se quer fazer bem o seu trabalho, precisa ter noções de contabilidade, gestão, negócios e economia.
Outra razão para estudar mais está na lógica fundamental da matéria, muito particular no universo jurídico. A maioria dos outros ramos do direito são subjetivamente protetivos. Quero dizer, os valores prestigiados se relacionam com a identificação de quem necessita de proteção na ordem jurídica; isto é, deve-se encontrar o sujeito que o Estado deve amparar, exposto nas relações sociais ou econômicas por conta de sua fragilidade. Crianças e adolescentes, locatários, empregados, consumidores, contribuintes, segurados do Seguro Social, futuras gerações e outros precisam ser protegidos; os profissionais de ramos como civil, trabalhista, consumerista, tributário, previdenciário, ambiental formam-se, então, introjetando um modo de raciocinar que consiste, basicamente, em identificar a pessoa merecedora do amparo da lei.
No direito comercial, a lógica fundamental é muito diferente. Tem que ser assim, para que a economia capitalista funcione do modo mais eficiente, em proveito de todos e apesar de suas crises periódicas e injustiças permanentes. Esta lógica aponta para um ramo jurídico objetivamente protetivo. O que deve ser protegido não é um determinado sujeito da relação. Os empresários assumem riscos (pela lei ou pelos contratos) e não podem ser poupados deles, sob pena de desvirtuamento dos alicerces da economia de livre iniciativa e competição.
Ao direito comercial cabe proteger não este ou aquele empresário, mas sim garantir a alocação de riscos, prevista na lei ou decorrente de contratos. Em suma, a lógica fundamental do direito comercial é a de que o risco deve ser suportado pelo empresário que assumiu, e por ninguém mais. Os comercialistas devem desenvolver, assim, um modo de raciocinar questões jurídicas bem diferente do ensinado e aprendido nas outras disciplinas.
Estudar mais – este conselho não deve desanimá-lo. Afinal, os profissionais do direito têm para oferecer no mercado de trabalho principalmente os seus conhecimentos jurídicos e não-jurídicos. Quanto mais você souber, mais terá oportunidade de trabalhar em casos de maior relevância e apresentar aos seus clientes alternativas criativas e consistentes para as questões das empresas deles.
Uma última palavra. O nosso trabalho, dos advogados comercialistas, não tem nada de glamour. Fazer com que os nossos clientes ganhem mais dinheiro ou percam menos resume toda a nossa função e responsabilidade. Se isso for pouco para gratificar você, enquanto profissional e mesmo sob a perspectiva existencial, mais profunda, não perca tempo e mude de área jurídica.

frankfurt-1739362

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O comercialista precisa ter noções de contabilidade, gestão, negócios e economia

Bilhete a um jovem comercialista

Quer patrocinar nossa cobertura permanente sobre a formação de profissionais do Direito? Mande um e-mail para contato@jota.info.