André Marques Ferreira Pedrosa

No dia 15 de agosto de 2019 foi publicado no site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a informação de que o secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes.
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Sempre que se toca no assunto da regulamentação da atividade da advocacia pela Ordem dos Advogados do Brasil, aflora o vetusto questionamento quanto à real intenção do exame de ordem.
O ano de 2011 entrou para a história do nosso órgão de classe por ter o exame de ordem alcançado apenas 4% (quatro por cento) de aprovação dos bacharéis que se submeteram a ele.
Diante de tal dado, teríamos algumas conclusões possíveis, dentre elas:
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<li>
Temos um gravíssimo déficit no sistema de ensino jurídico nacional, já que 96% (noventa e seis por cento) dos bacharéis em direito que submeteram ao teste naquele ano, foram considerados incapazes para o exercício da profissão, depois de 05 (cinco) anos de estudo universitário. (Argumento que deu estofo ao pedido de suspensão citado acima) ou;
</li>
<li>
Um desvio de finalidade no exame de ordem, levado ao extremo, não para aprovar qualitativamente mediante critérios mínimos aceitáveis, mas sim para obstar a entrada de novos concorrentes em um mercado já saturado.
</li>
</ol>
Não é intenção deste autor entrar em seara tão complexa e muito menos “sugerir” qual seria de fato a intenção por trás de tal pedido.
A proposta é meramente de reflexão, caso, por amor ao debate, considerássemos que o segundo argumento seria de fato a real intenção buscada.
Sob tal premissa, penso que talvez a descrição da realidade do nosso mercado de trabalho tenha maior efeito prático na diminuição da demanda por novos cursos de direito no Brasil, alcançando indiretamente, nessa hipótese, o pretendido pela OAB.
Com a reforma da previdência que se avizinha, a necessidade premente de austeridade fiscal, avanço da tecnologia que diminui a necessidade de pessoal, penso que o número de vagas para servidores públicos deve diminuir bastante nos próximos anos. Ou seja, sem os “sonhados” concursos públicos com remunerações muito acima da média de mercado da iniciativa privada, sobrarão mais bacharéis, que terão na advocacia um caminho natural.
Desconheço algo mais concorrido e competitivo que a advocacia no Brasil, e não há nada mais seletivo que a saturação de um mercado.
A advocacia no estágio atual é para poucos, aliás pouquíssimos.
Segundo dados do Conselho Federal da OAB extraídos em 17/08/2019, somos 1.154.224 (um milhão cento e cinquenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro) advogados cadastrados nos quadros da ordem.
Se a população brasileira se aproxima dos 210 milhões de habitante, e a pesquisa de indicadores sociais do IBGE aponta para um total de 54,8 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza (renda familiar por pessoa abaixo de R$ 406,00 por mês), sobram proporcionalmente 135 (cento e trinta e cinto) brasileiros (clientes) que, em tese, teriam disponibilidade financeira para a contratação de cada inscrito no quadro atual da OAB, lembrando que uma grande parte dessas pessoas não terá qualquer problema jurídico ao longo de sua vida.
Mas e as pessoas jurídicas? E os estrangeiros? Alguns dirão.
Se isso te alenta, caro colega, penso que são como pássaros migratórios que avistam no horizonte uma grande floresta com inúmeras “árvores” que lhe possibilitam descanso e planejamento para a sequência da jornada. A sua natureza é migrar, com voos cada dia mais ágeis, mas rápidos e com menos paradas.
Cabe a nós sermos a árvore mais vistosa, mais verde, oferece-lhes pouso seguro (para aquelas que ainda sabem o que é isso), ajuda-los a voar num cenário cada dia mais volátil, incerto, complexo e ambíguo (VUCA), tentando diminuir a “resistência do ar” que enfrentarão em sua jornada migratória, alertando-os de predadores, mas sabendo que nos primeiros sinais de inverno, voarão para longe, cumprindo seu destino.
Se o descanso e o planejamento foram eficientes, voltarão em um novo ciclo migratório.
Há!!! Não faça movimentos bruscos, são animais muito sensíveis e nesses casos não regressarão nunca mais.
Felizmente colegas, somos árvores enraizadas em terra roxa, com troncos encorpados e copas que digladiam para alcançar o sol escasso. Sobreviverão aquelas que se dispuserem ao movimento maior que o simples balançar de galhos na tempestade.
Vivemos tempos disruptivos e ainda não temos o distanciamento temporal para avaliarmos o quão importante é o agora. Contudo, a reação precisa ser imediata, novas realidades exigem novas habilidades.
Para os atentos, interessados e com atitude, ainda há muito o que fazer, só não possuam raízes muito profundas, caso precisem de uma nova cova.
Aproveite a tempestade para espalhar suas sementes.

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JOTA

Pedido de suspensão de novos curso de Direito pela OAB reflete situação dos advogados

A fotografia da advocacia nacional

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