Paula Danese

Pedro Buck

As competições ou desafios universitários têm ganhado espaço nas Universidades brasileiras, a exemplo do que ocorre em Universidades norte-americanas e europeias. A modalidade tem atraído a atenção de públicos distintos: alunos, professores e, inclusive, sociedade civil. Em 2016, por exemplo, a Universidade Presbiteriana Mackenzie realizou a etapa nacional do Hult Prize, importante premiação de empreendedorismo social, que premia a equipe universitária campeã com valores que alcançam US$ 1 milhão.
Sob a perspectiva da Universidade, os desafios são vistos como a ferramenta perfeita para cumprir a sua finalidade tríplice, que destaca a vocação universitária para ensino, pesquisa e extensão.
Basicamente falando, competições envolvem (i) a apresentação de um caso, traduzido em um documento-guia, que relata histórias, problemas e perspectivas, (ii) a convocação da academia e/ou profissionais a se associarem para apresentar soluções ou estratégias de resolução do problema.
A perspectiva do estudante/importância para o ensino
Competições ou desafios permitem que o estudante, a partir de um problema apresentado, se insira em um ambiente experiencial, em que é desafiado a “colocar na prática” o que viu em sala de aula ou nos manuais.
Desafios ou competições são, ademais, arenas que exigem atuação coletiva. Assim, o estudante necessariamente deve trabalhar em equipe e com a perspectiva de que há outras equipes competindo para solucionar ou vencer o desafio. Aqui, tem-se a oportunidade para o estudante aprender outro rol de competências – em realidade, atitudes – que envolvem trabalho em equipe, em contextos de pressão e competitividade (controlados, pois o ambiente é universitário e o desafio invariavelmente se dá no plano teórico e simulado), e que dificilmente são passíveis de serem traduzidas em salas de aula.
A perspectiva da sociedade/importância para a pesquisa e para a extensão 
Órgãos públicos, empresas privadas e a própria sociedade civil têm promovido ou agido de forma colaborativa com as Universidades, no desenvolvimento de desafios ou competições. Invariavelmente, estes atores têm interesse em promovê-los com um duplo propósito: (i) fomentar a conscientização acerca do tema escolhido e/ou (ii) suscitar um processo de experimentalismo amplo de tentativas de soluções variadas.
É um modelo perfeito de conscientização de estudantes e da própria sociedade, que, para apresentar a solução adequada, precisa, primeiro, tomar conhecimento do problema que anima o desafio. Os documentos que consolidam e apresentam o problema tendem, em regra, a adotar uma linguagem mais simples que a praticada em textos técnicos, porquanto direcionados a estudantes de diversas formações. Ao mesmo tempo, bons documentos-guia se reportam a bases de dados e a indicadores que possam contribuir para a resolução da questão lançada.
A linguagem é, assim, descomplexificada, os dados adequados agregados ou referenciados, gerando um ambiente propício para ampliar interesse, aumentar pesquisas e incrementar resultados aplicados.
Desafios e Competições no Direito
Escolas de Direito têm, também, adotado a dinâmica das competições. Quando restrita a um problema jurídico, as competições assumem a etiqueta de Moot Courts, as Cortes de Simulação. Elas desafiam os alunos a se engajarem em questões dos diversos ramos do Direito a partir de um caso concreto, sendo obrigados a refletir sobre os parâmetros legais nacionais e internacionais e a desenvolver seus argumentos de forma escrita e oral, muitas vezes em outra língua, o que torna a competição ainda mais desafiadora.
Nesse sentido, os alunos são compelidos a trabalhar em equipe em prol de um bom resultado, sendo necessário estabelecer um diálogo proativo, além de organização nas divisões de tarefas, nas pesquisas e nas apresentações. O apoio mútuo dos integrantes da equipe é o que leva os alunos a construírem os argumentos de forma coesa, consolidando o conhecimento pesquisado para sua exposição oral.
Normalmente os Moots são focados em áreas que ainda estão se desenvolvendo ou se veem em constante modificação,<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> o que os torna um espaço para expansão do pensamento jurídico.
Os Moot Courts se subdividem em áreas específicas do Direito, ou seja, dentro de cada grande ramo há uma especificação, como por exemplo no caso do Direito Internacional Público, temos competições como a Inter-American Moot Court, que trata do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, o Nuremberg Moot Court, que trata sobre Direito Penal Internacional, ou a Price Media Law Moot Court Competition, que trata da questão da liberdade de expressão em âmbito global.
As simulações vão além do discurso público ou do debate jurídico, muito embora as atividades tenham pontos em comum, os Moots permitem a aplicação da persuasão jurídica ao colocar os participantes em posições desafiadoras. Em Universidades como Oxford, os Moots fazem parte da educação jurídica, sendo considerados como importante ferramenta para absorção do conhecimento adquirido pela pesquisa.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
E qual a importância dos Moots para os estudantes?
Competir em um Moot permite que o aluno se engaje em um tópico jurídico de seu interesse e a refletir criticamente sobre ele; aprimore suas habilidades advocatícias de pesquisa jurídica, desenvolvimento de argumentação oral e escrita; aprenda a trabalhar em equipe e sob pressão; além da oportunidade de demonstrar sua capacidade intelectual e prática a futuros empregadores.
Em recente <a style="color: #ff0000;" href="http://economia.estadao.com.br/blogs/radar-do-emprego/2017/04/02/competir-no-exterior-enriquece-curriculo/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">matéria do jornal O Estado de S. Paulo</a>, as Competições Internacionais foram citadas como um marco diferencial no currículo dos candidatos, reconhecendo que os meses de preparo para a competição e o desafio de competir internacionalmente influencia positivamente no crescimento pessoal e profissional dos estudantes.
As habilidades citadas acima, adquiridas normalmente ao longo da carreira jurídica, são antecipadas pelo Moot, que prepara os participantes de forma mais completa para o mercado de trabalho.
Nas palavras da estudante da Faculdade de Direito Mackenzie, Marcela Vieira da Silva<a href="#_ftn3" name="_ftnref1">[3]</a>, oradora do Nuremberg Moot Court 2017<a href="#_ftn4" name="_ftnref2">[4]</a>: “ No decorrer dos 5 anos da graduação, em que boa parte se passa no ambiente de sala de aula, é muito comum que o aluno se acostume com a informação vinda exclusivamente do professor. Para muitos, a graduação é formada unicamente pela via do professor para o estudante. A competição oportuniza que seus participantes criem o hábito de buscar informação. Com isso, o estudante deixa de ser um mero espectador da sua própria graduação, tornando a troca de conhecimento uma via de mão dupla entre professor e aluno.” E ela acrescenta: “No aspecto profissional, os benefícios são inúmeros, ainda que o estudante não deseje atuar na seara do Direito Penal Internacional, a competição o ajuda a desenvolver habilidades fundamentais para qualquer profissional do Direito, como a escrita e a oralidade”.
Em âmbito nacional temos algumas competições que também permitem que os alunos sejam compelidos a refletir juridicamente e tenham um preparo intenso, como os Moots organizados pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão OAB vai à Faculdade, ambas da OAB/SP, que realizam a Competição de Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este ano a OAB/SP teve oportunidade de realizar dois Moots em sua sede em São Paulo<a href="#_ftn5" name="_ftnref3">[5]</a> (a segunda edição ocorrerá nos dias 25 e 26 de outubro de 2017).
Para a Primeira edição desta competição os alunos também foram obrigados a se colocar em posições desafiadoras. O aluno de graduação da faculdade de Direito Breno Silva<a href="#_ftn6" name="_ftnref4">[6]</a> dá a sua visão sobre a importância de tal competição: “Os Moots nos tornam pessoas mais confiantes no ambiente de trabalho, incentivam a proatividade e abrem os horizontes para outras matérias, além de permitir o exercício da resiliência e perseverança”.
A importância dos Moots para os demais participantes
Para além dos competidores, os Moots são importantes na formação para aqueles que participam como coaches ou como juízes da competição. No papel de coach é possível desenvolver uma nova perspectiva sobre a matéria a partir da formulação das estratégias de pesquisa, construção dos memoriais e dos treinos orais. Quando no papel de juiz, ao avaliar os argumentos escritos e a conduta oral dos estudantes, o participante pode utilizar-se da didática para fazer com que os alunos reflitam mais sobre o caso, a partir de formulação de perguntas em cima dos argumentos que vão sendo apresentados na fase oral.
Aos professores e profissionais do Direito há, portanto, oportunidade de também enriquecer o currículo com uma experiência única, seja por meio da liderança (coach), seja como avaliador (Juiz).
O Papel das Universidades nos Moot Courts
O incentivo das faculdades de Direito na participação em competições mostra-se importante para que os alunos possam preparar-se melhor acadêmica e profissionalmente.
Nesse sentido, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie mostra-se em consonância com a tradição das demais faculdades de Direito do resto do globo ao engajar-se em diversos projetos que contemplam os Moots, incentivando seu corpo docente e discente a preparar-se para as competições nacionais e internacionais relacionadas com as áreas afins.
Atualmente a Faculdade de Direito do Mackenzie possui três grandes núcleos focados em competições nacionais internacionais: Arbitragem (sendo este o pioneiro na inserção dos estudantes em um ambiente de Moot), Mediação e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Além do incentivo dos alunos em competições patrocinadas por outras instituições, o Mackenzie teve a primeira experiência de seu próprio Moot Court este ano, denominado MackMoot. Aberto aos alunos da graduação em Direito do Mackenzie, ele foi baseado no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os alunos tiveram a oportunidade de simular um caso fictício desde seu início, tratando em âmbito interno determinadas violações de direitos humanos, para posteriormente encaminhá-las ao Sistema Interamericano de Direito Humanos, chegando a simular audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e uma sessão de Julgamento da Corte Interamericana, durando quatro rodadas.
As rodadas ocorridas dentro do próprio ambiente da Universidade proporcionaram aos estudantes uma preparação para as demais competições e os incentivaram a pensar sobre matérias que até aquele momento não tinham tido a oportunidade de refletir e argumentar juridicamente.
A experiência positiva da simulação interna deu espaço para uma segunda edição que ocorrerá em 2018 e versará sobre o Sistema Onusiano.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> University of Oxford, Mooting: What is it and why take part?,  Disposível em: &lt; <a href="https://www.law.ox.ac.uk/current-students/mooting-oxford/mooting-what-it-and-why-take-part">https://www.law.ox.ac.uk/current-students/mooting-oxford/mooting-what-it-and-why-take-part</a>&gt;.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> University of Oxford, Mooting: What is it and why take part?,  Disposível em: &lt; <a href="https://www.law.ox.ac.uk/current-students/mooting-oxford/mooting-what-it-and-why-take-part">https://www.law.ox.ac.uk/current-students/mooting-oxford/mooting-what-it-and-why-take-part</a>&gt;.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn1">[3]</a>  Marcela Vieira da Silva, graduanda, atualmente cursando o 10ª semestre da Faculdade de Direito e integrante da equipe que representou a Faculdade Presbiteriana Mackenzie no Nuremberg Moot Court 2017.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn2">[4]</a> O Nuremberg Moot Court é uma competição internacional organizada pela Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg, em conjunto com a Universidade Friedrich-Alexander de Erlangen-Nürnberg. A partir de um caso fictício discute-se questões de Direito Penal Internacional, simulando o julgamento no Tribunal Penal Internacional, ainda na fase do Pre-Trial Chamber.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn3">[5]</a> Esta competição é inspirada na tradicional Inter-American Human Rights Moot Court Competition (IMOOT), que ocorre anualmente na American University em Washington. D.C. e que promove este debate tão importante sobre a proteção dos direitos humanos no espaço internacional.
A competição é norteada pelo julgamento de um caso hipotético de violação de direitos humanos no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn4">[6]</a> Breno Silva Oliveira, graduando atualmente cursando o 6o semestre da Faculdade de Direito e integrante da equipe que representou a Faculdade Presbiteriana Mackenzie na I Competição de Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OAB/SP.
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1"></a>

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JOTA

Nas competições, estudante é desafiado a colocar em prática o que estudou em aulas e nos manuais

A importância dos Moot Courts na formação acadêmica

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