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Mônica Moro

Entende-se por controladoria jurídica o “setor do escritório de advocacia ou departamento jurídico que atua dando todo o suporte ao setor técnico, garantindo a efetividade, a qualidade, a segurança e a agilidade nos serviços jurídicos, criando, fiscalizando e mantendo os procedimentos-padrão”. [1]
A partir desse conceito, a controladoria jurídica assume o papel de gestora da qualidade, garantindo que o software de gestão jurídica, o fluxograma de trabalho, os procedimentos, formulários e manuais sejam de fato utilizados e cumpridos da forma planejada.
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Ao se tornar a guardiã do software de gestão jurídica, a controladoria Jurídica passa a garantir o efetivo registro das principais informações de interesse processual.
E dessa forma, quanto maior a quantidade, o detalhamento e a padronização dos dados processuais cadastrados, maior será o poder de gestão da carteira processual.
Dados como valores discutidos, provisionamento, sentenças, acórdãos, custas, honorários, depósitos, garantias, além de partes envolvidas, como juízes, desembargadores, ministros, advogados, peritos, testemunhas, autores e réus proporcionam maior poder de gestão da carteira processual, inclusive capacitando a controladoria para, a partir daí, iniciar exercícios de previsibilidade, com as técnicas da jurimetria.
O banco de dados completo, detalhado e padronizado, aliado à jurimetria, possibilitará, então, a emissão pormenorizada de relatórios gerenciais, não tão somente para o arcaico “acompanhamento de andamentos”, mas sim para a tomada de decisões estratégicas, tais como se há de fato alguma vantagem financeira na interposição de um recurso, quais são os processos que merecem atenção especial, quais deverão ser objeto de propostas de acordo ou, ainda, qual é o provisionamento adequado para uma determinada demanda, tudo com um grau de previsibilidade e acerto muito maior.
Essa é a intersecção com a jurimetria, uma nova área do conhecimento que possui como pilares: o jurídico, a estatística e a tecnologia.
Neste texto propomos a limitação da sua aplicabilidade num banco de dados corporativo, mas é importante destacar que a jurimetria possui um propósito maior, que nas palavras de Marcelo Guedes Nunes, é “entender como a ordem jurídica funciona na prática”, tendo como objetivos “investigar a relação entre os planos do ordenamento e do coordenamento, conhecer a realidade do Poder Judiciário e da prática jurídica, estudar os resultados da aplicação do Direito pelos tribunais, analisar os diferentes graus de aderência das leis e compreender as situações em que elas deixam de ser aplicadas”. [2]
A propósito, existem diversos estudos realizados pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), como, por exemplo, o que identifica os maiores litigantes em ações consumeristas na Justiça Estadual e o observatório de insolvência[3], os quais possuem um ponto em comum: o banco de dados público.
É sabido que mencionado banco de dados, apesar da sua dimensão, carece de padronização e detalhamento, tornando esses estudos mais morosos, sem contar que a cada atualização do estudo é necessário um novo tratamento dos dados.
Assim, a aplicação desse conhecimento num banco de dados reduzido, tratado e padronizado, permite a conclusão de estudos de forma mais célere, proporcionando, além disso, que a empresa tenha uma visão do funcionamento da ordem jurídica quando aplicada aos seus processos.
A empresa, ao conhecer detalhadamente as suas entranhas, poderá comparar-se com dados e estudos realizados a partir do banco de dados público e, de fato, entender qual a sua posição e quais aspectos de sua gestão processual, portanto, devem ser melhorados.
Por isso, ao gerenciar o banco de dados jurídico, a controladoria jurídica permite a aplicação célere da jurimetria, proporcionando uma visão mais rigorosa do funcionamento dos processos judiciais da empresa, com base em uma gestão por evidência, em benefício dos resultados e da eficiência que se esperam de uma boa administração jurídica.
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[1] ALBINI, Samantha. CONTROLADORIA JURÍDICA: para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Curitiba: Juruá, 2014.
[2] NUNES, Marcelo Guedes. JURIMETRIA: como a estatística pode reinventar o direito. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2016.
[3] <a href="https://abj.org.br/cases/">https://abj.org.br/cases/</a>

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Gestão por evidência traz resultados e a eficiência esperada

A aplicação da jurimetria pela controladoria jurídica

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