Rosane Menezes Lohbauer

Recebo com alegria o desafiador convite do JOTA para redigir, em breve texto, algumas dicas para o estudante ou advogado recém-formado que deseja focar sua atuação na área de Direito da Energia, seja no segmento de energia elétrica, seja na área de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Por ser uma área que tem despertado o interesse de iniciantes, o objetivo do presente texto é trazer breves conselhos práticos, adquiridos com a experiência de longos anos de assessoria jurídica em Direito Público e Direito de Energia, sem qualquer pretensão de ser um guia ou manual definitivo sobre o tema.
Inicialmente, cumpre ter em consideração que desde meados da década de 1990 o governo busca dar espaço ao capital privado para atuar no setor energético. No segmento de energia elétrica, há relevante participação privada, o que tende a crescer nos próximos anos, dado o recente anúncio da privatização de diversas distribuidoras do grupo Eletrobrás.
De outro lado, no segmento de petróleo e gás, com as rodadas de licitações da ANP, é indiscutível o potencial brasileiro para elevar a exploração privada, que pode atrair investidores estrangeiros, e consequentemente, aumentar a demanda por serviços jurídicos.
Dentro desse contexto, percebe-se que, nos últimos anos, diversas bancas de advocacia abriram espaço para a área de Direito da Energia, que até pouco tempo atrás era restrita a poucos escritórios. Assim, é possível classificá-la como uma área em expansão.
Em primeiro lugar, importa destacar que o setor energético possui um amplo arcabouço jurídico-normativo, composto não somente de leis em sentido estrito, como diversas normas infralegais, tais como Resoluções da ANEEL ou ANP, portarias do Ministério de Minas e Energia, entre outros. Assim, é fundamental que o profissional conheça estas normas e permaneça constantemente atualizado em relação a eventuais alterações, haja vista que tal setor é extremamente dinâmico nesse aspecto.
O segundo ponto está, de certa maneira, relacionado ao primeiro. Por ser um setor dinâmico com sucessivas alterações normativas, mostra-se relevante que o advogado participe de eventos, círculos de discussão, e comitês setoriais dos diversos segmentos do setor. Tal iniciativa é extremamente útil para a construção de uma rede de contatos com os diversos players, que podem vir a se tornar clientes. Além disso, a troca de informações entre os agentes de mercado também contribui para ampliar o repertório do advogado quanto aos temas de maior interesse em determinado momento.
Nessa linha de ideias, pode-se citar como terceira particularidade importante a grande imbricação dos aspectos jurídicos e técnicos. Ainda que o advogado sempre possa consultar outros profissionais para o esclarecimento de aspectos técnicos deste setor, é salutar aprofundar o estudo na área, o que agiliza o atendimento aos clientes e facilita o diálogo com operadores tanto do segmento de energia elétrica como de petróleo e gás natural.
Em quarto lugar, uma característica muito valorizada no mercado atual é a visão global, isto é, a capacidade de associar e relacionar questões específicas do Direito da Energia com outros campos do Direito, como administrativo, societário, tributário, processual, entre outros, além de conhecimentos em outros campos, como gestão empresarial e economia. O cliente espera do consultor jurídico a busca da melhor alternativa jurídica considerando todos estes aspectos, de modo que esta visão global pode significar um diferencial em relação aos concorrentes.
Além disso, é interessante atentar para a linguagem. Nos dias atuais, o profissional dessa área precisa adotar, no atendimento aos clientes, linguagem clara, simples, concisa e objetiva. Por certo, não se pode confundir clareza e simplicidade com falta de conteúdo: é preciso saber traduzir os complexos conceitos jurídicos aos clientes, sempre levando em consideração qual o tipo de assessoria que foi contratada e qual o destinatário do texto a ser redigido, ou da mensagem a ser transmitida.
Deve-se ressaltar, nesse sentido, que ganha cada vez mais espaço no mercado a elaboração de informativos a respeito de temas específicos, que acabam servindo como ferramenta de marketing para a banca, desde que esteja em linguagem acessível e clara aos clientes.
Finalmente, a última dica a ser mencionada se refere a avaliação de custo-benefício das demandas recebidas. No início de carreira, é comum que o advogado aceite todas as demandas que chegam, sem estimar de forma adequada os custos a serem suportados para prestar tais serviços, o que pode prejudicar o exercício da advocacia e o crescimento profissional. Assim, é importante precificar corretamente os serviços contratados, ou recusar casos que podem trazer repercussões negativas à imagem do profissional.
Longe de qualquer pretensão de ditar regras absolutas, espera-se que esse texto possa auxiliar os profissionais que desejam iniciar a atuação na área de direito da energia, conferindo ainda maior destaque para a área no mercado.

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JOTA

Diversas bancas de advocacia abriram espaço para este ramo em expansão

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