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10 livros essenciais sobre o Direito do agronegócio

O agronegócio naturalmente perfunde, conecta ou tangencia diversas outras áreas do Direito

Crédito: Pixabay

Na contramão dos holofotes que cada dia mais são virados para o (assim atualmente chamado) agronegócio, ainda é bastante escassa (para não dizer inexistente) a literatura de prestígio sobre o tema.

E não é para menos. Apesar dos esforços de muitos juristas locais em justificar a colocação do agronegócio em um pedestal apartado, dissociado dos demais segmentos do Direito já tão debatidos e difundidos na cultura jurídica brasileira, a inegável verdade é que o agronegócio naturalmente perfunde, conecta ou tangencia diversas outras áreas do Direito.

Quando entendido como atividade econômica organizada com vistas à produção ou circulação de bens ou serviços, por exemplo, análise sob o aparato ferramental do Direito Comercial requer; quando contorna questões fundiárias, talvez o Direito Civil apresente melhores soluções; quando envolve as complexas e diversas relações entre seus agentes, os aspectos de Direito do Trabalho não podem ser olvidados; e assim sucessivamente para todos os ramos de Direito que alguma conexão ou alguma ferramenta entregar para solucionar as inquietudes suscitadas no dia a dia desse hoje tão aclamado setor da economia da brasileira.

A esse respeito, inclusive, não pode o jurista moderno esquecer que as análises que realiza do agronegócio, quer ele queira, quer não, têm impactos econômicos aos agentes envolvidos. Daí se sugerir um certo descolamento das análises tradicionais, aderindo a uma leitura pragmática e realista do mundo ao se socorrer, adicionalmente, de ferramentas literárias extraídas do exterior, muitas vezes da Economia.

Todas essas questões em mente, vejamos, pois, a literatura indispensável (“must have”) para o jurista que busca ser introduzido ou aprimorar seus conhecimentos em relação ao agronegócio.

1. A Concept of Agribusiness, de John H. Davis e Ray A. Goldberg

Trata-se de obra-prima que cunhou a mais difundida (e precisa) definição de agribusiness que se conhece. Entrega todo o referencial teórico desenvolvido pelos autores, cujo poder preditivo impressiona ao antecipar, em meados dos anos 50, as principais tendências dos sistemas agroalimentares modernos.

2. Agribusiness coordination: a systems approach to the wheat, soybean, and Florida orange economies, de Ray A. Goldberg

Nesta obra, Goldberg agregou importantes elementos à definição seminal que cunhara com Davis, permitindo visão do agribusiness como um sistema complexo ao incluir as chamadas instituições que afetam a coordenação dos estágios sucessivos do fluxo de mercadorias como elemento primordial para a análise jurídica e econômica do segmente agro.

3. Agricultural Contracts, de Douglas W. Allen e Dean Lueck

Esta obra conecta de maneira exemplar conceitos jurídicos e econômicos por meio de uma análise contratual teórica e empírica. Nela, partindo de uma análise da atividade agrícola como o grande embrião das atividades econômicos, os autores se socorrem das ferramentas institucionais para avaliar os riscos e problemas dos contratos agrícolas (farming, no idioma inglês).

4. Temas Relevantes de Direito do Agronegócio, de Tatiana Bonatti Peres e Frederico Favacho (Org.)

A obra compila textos de inúmeros autores acostumados com a prática do Direito no agronegócio. Trata, separando adequadamente os temas e sem pretensões de segmentar o agronegócio dos demais ramos do Direito, de inúmeros temas de relevância para a prática jurídica do agro. Vai, a título de exemplo, do Direito Agrário ao Direito Comercial, com passagens interessantíssimas por questões fundiárias e contratuais.

5. Estruturas de governança e coordenação do agribusiness: uma aplicação da Nova Economia das Instituições, de Décio Zylbersztajn

A obra, que representa a tese de Doutoramento do autor, é a que talvez melhor tenha conectado, partindo do ponto de vista econômico, questões multidisciplinares dos – por ele chamados – sistema agroindustriais. Com as devidas reservas de estilo e nomenclatura (trata-se de um agrônomo e economista perpassando temas de Direito), o autor incorpora à discussão do agribusiness temas de Direito Societário e de Direito dos Contratos.

6. Direito do Agronegócio – Mercado, Regulação, Tributação e Meio Ambiente, de Ecio Perin Jr., André Passos de Souza e Renato Buranello (Org.)
Mais uma interessante coletânea que reúne interessantes visões sobre várias questões capciosas que guardam alguma conexão com o agronegócio. Essa obra serve como “coringa” para pesquisa de temas eventualmente não abordados isoladamente em obras pátrias.

7. Direito Agrário Brasileiro e o Agronegócio Internacional, de Adriano Boni de Souza, Eduardo Bratz e Durval de Noronha Goyos Jr.

O livro foca o agronegócio sob a perspectiva do Direito Internacional, permeada pelas questões de caráter multidisciplinar que envolvem a temática. A obra está dividida em 3 partes, começando por um retrato panorâmico de como o agronegócio está estabelecido na economia brasileira. Nos capítulos seguintes, aborda alguns dos principais e mais polêmicos temas de direito agrário, visando contextualizar o leitor quanto ao cenário institucional em que as atividades agrárias são desenvolvidas no Brasil para, ao final, analisar as mais relevantes questões de direito do comércio internacional que repercutem no comportamento do agronegócio do Brasil e do mundo.

8. Tributação no Agronegócio, de Ubirajara Tamarindo e Gessuir Pigatto

Esta obra presta excelente auxílio àquele que pretende compreender sistema tributário brasileiro relacionado ao setor, diga-se um dos mais complexos e onerosos do mundo. Os autores contextualizam o agronegócio brasileiro e tratam de maneira simplificada e sistemática os tributos incidentes sobre a cadeia de produção deste segmento, incluindo produtores rurais e empresários agroindustriais; industrialização, produção, comércio, serviço e exportação decorrentes da atividade rural e da agroindústria; propriedade rural; cooperativas agropecuárias; agroindústria; e as relações entre o agronegócio e o Fisco.

9. O agronegócio e as negociações comerciais internacionais: uma análise da ação coletiva do setor privado, de Cláudia Mancini

A obra, tese de Doutoramento da autora, discute a evolução do esforço do setor privado do agronegócio brasileiro na defesa de sua agenda de abertura de mercados externos. Por meio da análise de rodadas de negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC), observa-se a defesa de interesses de empresários do setor, refletido em ações coletivas, principalmente após a reestruturação do segmento nos anos 80 e 90. Esta obra é essencial para aqueles que pretendem entender, de maneira empírica, a articulação de interesses nacionais de grupos do agronegócio em temas de abrangência global, por meio de ações coletivas que têm como justificativa primordial o alcance do bem coletivo.

10. Desempenho e Crescimento do Agronegócio no Brasil, de José Garcia Gasques, Gervásio Castro de Rezende, Carlos Monteiro Villa Verde, Mário Sergio Salermo, Júnia Cristina P. R. da Conceição e João Carlos de Souza CarvalhoEste excelente texto, apesar de não ser propriamente uma obra jurídica, é fundamental para compreensão dos fatores que impulsionam e diferenciam o crescimento do agronegócio no Brasil, entendimentos essenciais àqueles que pretendem militar na área. A partir da observação do modelo de crescimento do agronegócio nacional, a obra evidencia a importância desse segmento para a economia brasileira e mundial, tendo como principais razões explicativas de seu enorme sucesso fatores como Pesquisa e Desenvolvimento, Financiamento e Organização do Agronegócio.

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