Marcílio Toscano Franca Filho
Douglas Quintale
Jocê Rodrigues
O Direito da Arte (Art Law, Diritto dell’Art, Kunstrecht, Droit de l’Art) compõe um subsistema jurídico complexo que se relaciona com muitas outras disciplinas jurídicas – civil, comercial, consumidor, penal, previdenciário, trabalhista, propriedade intelectual, tributário etc. -, mas que requer uma método-epistemologia peculiar, orientada a regular a criação, a circulação, o consumo e a proteção das obras de arte, bem assim definir direitos e deveres dos artistas, colecionadores, curadores, marchands, museus, etc.
Um texto aqui do JOTA já indicou uma bibliografia brasileira do Direito da Arte. Agora, é a vez de recomendar 10 livros que estabelecem uma visão do Direito da Arte a partir do estrangeiro. Ou o que poderia ser o Direito Comparado da Arte.
A lista foi construída a partir de critérios geográficos e temporais e pretende cobrir diferentes perspectivas metódicas e epistemológicas. Ei-los:
1) MONTEMAYOR, Giulio de ― Diritto d’Arte. Napoli: Ricciardi, 1909.
Professor e advogado italiano, Montemayor é um dos founding fathers do Direito da Arte no mundo.
O livro, bastante abrangente, é uma das primeiras publicações dedicadas inteiramente ao assunto. Um clássico incontornável, ainda hoje lido e muito citado. Pode ser encontrado em boas bibliotecas acadêmicas ou, com alguma sorte, no https://www.abebooks.com/.
2) NEGRI-CLEMENTI, Gianfranco (ed.) ― Il Diritto Dell’Arte (3 vols.). Milão: Skira, 2012-2014.
O autor, Gianfranco Negri-Clementi, foi um colecionador apaixonado e um advogado destacado. Seu escritório, tocado hoje pela filha Annapaola Negri-Clementi, após seu falecimento, tornou-se referência mundial em Art Law. Em 2017, Gianfranco Negri-Clementi publicou, pela editora Egea, um quarto volume que completa a trilogia original: “Economia dell’arte. Proteggere, gestire e valorizzare le opere d’arte”.
3) MARTINEAU, Anne-Katel ― Droit du Marché de L’Art. Issy-les-Moulineaux: Gualino, 2018.
Engana-se quem pensa, à primeira vista, que o livro do tamanho de um CD é superficial. A quantidade de informações, decisões e dicas é ideal para um contato inicial com as questões do Direito da Arte francófono. Martineau, aliás, tem o da comunicação: é responsável pelo interessante programa radiofônico “Parcours Sur L’art”, transmitido pela rádio “Fréquence Protestante FM 100.7”.
4) SERAFINO, Ana Teresa (et al.) ― Arte e Direito. Coimbra: Almedina, 2016.
O livro congrega advogados do tradicional escritório português PLMJ, um dos pioneiros do Direito da Arte em Portugal. Bastante completo, a publicação é uma das poucas que cuida da arbitragem de arte.
5) LERNER, Ralph; BRESLER, Judith ― Art Law. New York: PLI, 2013.
O livro teve sua primeira publicação em 1989 e vem sendo reeditado, ampliado e atualizado desde então. Hoje, encontra-se em sua quarta edição. Definitivamente, um best-seller.
6) SEGNALINI, Silvia ― Dizionario Giuridico dell’Arte. Milão: Skira, 2010.
Segnalini, advogada e professora em Roma, produziu um manual de consulta rápida e eficiente, sob a forma de um prático dicionário. Contando com mais de 50 verbetes, a obra traz tópicos jurídicos relacionados à fotografia, instalações, performances, vídeo arte, land art e muitos outros.
7) .MCCLEAN, Daniel ― The Trials of Art. Londres: Ridinghouse, 2007.
Londres é uma das principais praças do mercado de arte do mundo, logo uma publicação inglesa não poderia faltar nesta lista. Nesta coleção de ensaios, escritos por acadêmicos e advogados gabaritados, se discute como as relações entre o direito e a arte também se moldam por meio de conflitos dentro dos tribunais.
Com estudos de casos emblemáticos, o livro organizado por McClean convida a importantes reflexões sobre o ônus e o bônus das intervenções concretas da lei sobre a produção artística. Em 2013, Céline Delavaux e Marie-Helène Vignes publicaram o interessantíssimo “Les Procès de l’Art”, que, dada a semelhança da abordagem, poderia ser o irmão francês do The Trials of Art.
8) PROWDA, Judith B. ― c. Burlington: Lund Humphries/Sotheby’s Institute of Art, 2013.
Uma das criadoras da Court of Arbitration for Art e contando com grande experiência em salas de aula e salas de audiência, Judith Prowda construiu um manual de referência internacional.
Um competente grupo de juristas belgas e holandeses ligado à Universidade de Louvain reuniu-se para produzir um volume que toca nas principais controvérsias e polêmicas do Direito da Arte. Bastante amplo e detalhado, além de cuidadosamente editado, trata-se de trabalho de fôlego.
10) KURZ, Otto ― Fakes. New York: Dover Publications, 1967.
Mesmo tendo sido escrito na metade do século XX, trata-se de um dos mais completos guias sobre falsificação de obras de arte. Com vigor e atualidade, o autor discorre sobre os processos de pesquisa, autenticação e casos práticos de falsificações.
Sua atenta leitura proporciona o prazer de reconhecer a postura irônica de Kurz ao delinear os princípios que orientam os falsificadores em seus critérios de escolha do que falsificar: a escassez, a arrogância acadêmica e um interesse que se desdobre em uma demanda de mercado. Leitura obrigatória para reconhecer a complexidade que envolve o universo das falsificação e a devida autenticidade de obras de arte.