Pedro Alves

Últimas Notícias de Pedro Alves

1. 

   Cessão de créditos

   STJ: honorário deve ser calculado sobre o valor efetivamente recebido pela parte

   Ação envolve homem que ganhou uma ação trabalhista, mas antes de receber vendeu o crédito com deságio

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2. 

   3ª Turma

   Após disputa, STJ mantém congelado nos EUA corpo de engenheiro brasileiro

   Duas das filhas do engenheiro pediam o sepultamento do pai no Brasil, enquanto a terceira requeria a criogenia

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3. 

   Sucumbência

   Cálculo de honorários deve obedecer regras vigentes à época da sentença, diz STJ

   Decisão foi tomada em ação que teve andamentos antes e depois da adoção do CPC/15

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4. 

   Delação premiada

   Delações contra crime organizado violento são efetivas?

   Para especialistas, uso da medida no combate a facções criminosas pode funcionar, mas esbarra em obstáculos

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5. 

   8º Fonamec

   Fórum discute novidades em técnicas de mediação e conciliação

   8ª edição do Fonamec traz o tema “Fóruns Multiportais”. Presidente do STF, Dias Toffoli é presença confirmada

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6. 

   Corte Especial

   STJ vai definir prazo prescricional em caso de descumprimento contratual

   Corte analisa se deve ser aplicado prazo de três anos ou de dez anos

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7. 

   4ª Turma

   Homem que transmitiu HIV à companheira deve indenizá-la, decide STJ

   Segundo o relator testemunhas apontaram que o homem sabia ser portador do vírus, mas não evitou a transmissão

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8. 

   Concussão

   STJ julga desembargador que recebia parte do salário de funcionárias de gabinete

   Há dois votos pela condenação do desembargador. Corte discute se é possível determinar cassação de aposentadoria

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9. 

   Foro privilegiado

   STJ decidirá se pode julgar governador por delitos cometidos em mandato anterior

   Questão de ordem foi apresentada em ação penal contra o governador do Piauí, Wellington Dias

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