Nereida de Lima del Águila

Advogada da União, Diretora Substituta do Departamento Internacional/PGU/AGU, Mestre em Direito pela UCB, Doutoranda em Direito pela UnB.

A qual juízo cabe julgar as causas sobre registro e identificação civil do imigrante?

Questão demanda análise mais aprofundada para que se chegue a uma resposta adequada e coerente com a legislação nacional