Sócio da área de Direito Público do Cescon Barrieu
Projetos de distribuição podem sofrer consequências de sucessivos descumprimentos contratuais
Devem ser privilegiadas melhorias em quais setores e por quais razões específicas?
Tomar decisões administrativas nem sempre é fácil
É necessária uma melhoria nas decisões regulatórias
Racional da Lei 13.303/2016