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Direito Financeiro e Exame de Ordem
A exigência do Direito Financeiro no Exame de Ordem fará seu estudo presente e produzirá efeitos positivos
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Breves reflexões sobre justiça orçamentária
Não há como se falar de justiça social sem ter, como pano de fundo, a justiça orçamentária
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Extrafiscalidade, combustíveis e finanças públicas
Seja o que venha a ocorrer em redução de tributos, espera-se que as desonerações sejam responsáveis
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Coluna Fiscal
Esperança de gestão responsável e contas azuis
Por questões políticas, tendência em ano de eleição como 2022 é de elevação de gastos
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Coluna Fiscal
Uma retrospectiva fiscal do Brasil de 2021
Emendas constitucionais mostram importância que direito financeiro e/ou tributário vem ganhando no cotidiano
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pec dos precatórios
PECs fiscais e insegurança jurídica
PEC dos Precatórios seria vitória de Pirro: uma conquista que não atinge o seu objetivo e não produz o retorno mínimo razoável e desejado
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coluna fiscal
Duas disciplinas, um objetivo
A simbiótica relação do Direito Financeiro com o Direito Tributário
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Coluna fiscal
Reforma na tributação e o federalismo fiscal
Desonerações não podem inviabilizar o funcionamento da federação
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Coluna Fiscal
Entendendo as emendas parlamentares orçamentárias
Orçamento público deve ser configurado como instrumento para materializar direitos fundamentais
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Coluna Fiscal
Reforma na tributação do IR, sustentabilidade financeira e algumas obviedades
Poucas nações possuem fonte de recursos próprios suficientes para não dependerem integralmente da tributação e do endividamento