Luciano Benetti Timm
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Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo. Crédito: Antonio Carreta/TJSP Coluna da ABDE
Ações civis públicas em números: um primeiro olhar
Crescimento do número de ACPs não necessariamente implica maior tutela dos direitos coletivos e difusos
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDE
A prática abusiva no mercado de meios de pagamento e a atuação da Senacon
Aumentos de preços sem justa causa podem ser investigados, na forma da lei, visando sempre a preservar e a proteger os consumidores
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil coluna da ABDE
MP dos cartórios e redução dos custos de transação
Aprovada pela Câmara, ‘MP da desburocratização’ segue agora para o Senado
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Crédito: Unsplash/Noah Buscher COLUNA DA ABDE
Os impactos da nova Resolução CVM nº 59
Companhias listadas deverão divulgar informações de indicadores ESG no formulário de referência
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(Crédito: Unsplash) Coluna da ABDE
Crise de insumos na cadeia global e seus reflexos nos contratos comerciais
Além da pandemia, mudanças de políticas públicas na China têm impactado as relações comerciais
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDE
Uber Eats: um pouco de análise econômica do direito não faz mal a ninguém
Atribuir o fim da operação do aplicativo no Brasil à Lei 14.297/22 pode acobertar um problema maior no mercado
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Coluna da ABDE
Efeitos deletérios da ‘indústria de limpeza de nomes’ no mercado de crédito
Liminares têm obrigado empresas a excluírem rol de inadimplentes representados por entidades de fachada
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Crédito: Pixabay defesa do consumidor
Estado democrático de Direito chega à defesa do consumidor
Decreto que reorganiza SNDC garante direitos aos acusados e deveres ao Estado
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Banco Central do Brasil (Brasília-DF). Crédito: Enilton Kirchhof/Flickr banco central
Open Banking e seu ‘tripé regulatório’
O ponto de intersecção entre benefícios ao consumidor, dados e incentivos à concorrência
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDE
Possíveis efeitos anticompetitivos de ‘escore nutricional’ em apps digitais
Deve-se impedir que as regras utilizadas pelo Carrefour beneficiem de forma artificial os seus próprios produtos
