ICMS-Importação: a solução para velhos problemas e os novos problemas
RE nº 665.134/MG afasta interpretações controvertidas e oferece margem de segurança para atividades empresariais

RE nº 665.134/MG afasta interpretações controvertidas e oferece margem de segurança para atividades empresariais
Tecnologia
Deve-se buscar maior agilidade na análise das tendências do mercado e compatibilização da legislação tributária
Direito Tributário
Resultado do serviço não deve ser pautado na sua execução, mas no benefício atingido com a contratação
Direito Tributário
Uma análise do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 13/2014