Sócio do Mattos Filho
STF julgará se provedores têm obrigação de remover, sem ordem judicial, conteúdo publicado por seus usuários
Há de se debater o texto do anteprojeto com profundidade, sob o primado da técnica, sem açodamento
O posicionamento de órgãos administrativos e judiciais sobre o uso de interfaces sob a ótica do direito digital e do consumidor
Tema ganha destaque no Judiciário e abre discussão sobre boas práticas nas empresas
Espera-se que o STF reconheça o papel primordial do Legislativo nesse debate
