Jurista, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP.
Legalmente aplicado, é um ato jurídico-político em defesa dos princípios e normas do Estado Democrático de Direito
Um ponto que deverá ser considerado na discussão é justamente o tratamento diferenciado das comarcas
Excessiva leniência dos órgãos de controle dos atos da magistratura está comprometendo a imagem do Judiciário
Nos últimos tempos, com a figura da 'delação premiada' no sistema jurídico-penal brasileiro, têm ocorrido muitos abusos
Será inconstitucional um ato da Reitoria da USP impondo a redução dos valores das aposentadorias já consolidadas
Eventual troca de mensagens entre juiz e acusador deve ocorrer no âmbito do processo, com absoluta publicidade
Juristas e instituições que analisaram decretos concluíram que eles não corrigem as inconstitucionalidades denunciadas
Liberdade de ensino e a autonomia universitária são princípios e direitos consagrados na Constituição
Membros da OIT propuseram plano destinado a garantir aplicação da Convenção 169. Brasil votou contra
O que vem ocorrendo em termos de manifestações da cidadania pode ser considerado um esforço democratizante