Dalmo de Abreu Dallari
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Crédito: Pexels Posse
Armas contra a Constituição
O decreto de Bolsonaro facilitando e favorecendo a aquisição, a posse e o uso de armas de fogo é inconstitucional
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Imagem: Rondon distribuindo presentes para os índios Paresi. Foto: Luiz Thomaz Reis/Acervo Museu do Índio Direitos Humanos
Proteção dos índios: herança do Marechal Rondon
Primeira iniciativa buscando dar proteção oficial aos índios brasileiros foi de um militar
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Ulysses Guimarães participou das Diretas Já e da elaboração da CF de 1988. Foto: Célio Azevedo/Fotos Públicas -
Imagem: Pixabay Escola Sem Partido
Educação para a cidadania: exigência dos direitos humanos
Os absurdos da pretensão de estabelecimento do ensino à distância e da aprovação do projeto Escola sem Partido
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF Direitos Humanos
Demarcação de áreas indígenas: obrigação jurídica nacional e internacional
Candidato Bolsonaro vem anunciando que, se eleito, suspenderá a demarcação das áreas indígenas
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Imagem da urna eleitoral eletrônica para eleições presidenciais de 2022. Crédito: Nelson Jr./ASICS/TSE Direito eleitoral
Mandato coletivo é inconstitucional
Não há, em nenhum dispositivo do Código Eleitoral, qualquer referência à possibilidade de ‘inscrição coletiva’
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Sarah Cleveland, vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Crédito: Columbia Law/Reprodução) ONU
Obrigações jurídicas internacionais e o Brasil
Pronunciamento do Comitê da ONU não significou a imposição de novas obrigações jurídicas, mas teve o sentido de alerta
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Jair Bolsonaro / Crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados Coluna Direitos Humanos
A limitada imunidade parlamentar
Em recado para o STF, Bolsonaro mandou a Corte respeitar o artigo 53 da Constituição
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Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula Lula
Presunção de inocência e antecedentes criminais
Alegação de opositores do registro da candidatura de Lula é desprovida de consistência jurídica
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Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Supremo Tribunal Federal: transferência para fora de Brasília?
Distanciamento dos centros de decisão política faria a pressão sobre a Corte diminuir?
