Os estados podem legislar sobre descontos em mensalidades escolares?
Em razão do cenário atual, vários estados-membros aprovaram leis impondo descontos em mensalidades escolares
Em razão do cenário atual, vários estados-membros aprovaram leis impondo descontos em mensalidades escolares
Pandemia
É grande a probabilidade de inconstitucionalidade circunstancial de atos normativos existentes e a serem aprovados
Constituição
Constituição Federal brasileira de 1988 está acima da expectativa de vida das constituições mundo afora
A queima de bandeiras nacionais ou locais como forma de protesto.
Cortes supremas lidam com os mais variados e complexos problemas morais e políticos contemporâneos