Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começaram a analisar, nesta quarta-feira (3/2), o cabimento de honorários advocatícios a patrono que foi destituído pela parte antes do trânsito em julgado da sentença (Eresp 1.322.337).
O caso traz em discussão os artigos 23 e 24 da Lei 8906/94 (Estatuto da OAB), com direito a arbitramento dos honorários nos próprios autos do processo.
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Após sustentação oral de advogado, o ministro Og Fernandes afirmou que o acórdão embargado está correto pois fixou os honorários proporcionalmente ao trabalho realizado. Ao negar provimento aos embargos de divergência, o ministro seguiu a ementa do acórdão e citou o parágrafo 4º do artigo 24 do estatuto que diz que:
"O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença".
Entretanto, o julgamento foi suspenso porque o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista do processo. Os demais ministros aguardam para votar.
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og fernandes

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JOTA

Julgamento foi interrompido por pedido de vista 

Advogado destituído antes do trânsito em julgado deve receber honorários, diz ministro do STJ

Livia Scocuglia

Julgamento foi interrompido por pedido de vista