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Zona Franca de Manaus
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Aguinaldo Ribeiro: “Hoje existe um debate sobre a tributação da renda e do patrimônio, me parece irreversível esse debate”. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil WEBINAR DO JOTA
Deputado Aguinaldo Ribeiro espera concluir reforma tributária em 2020
Relator da comissão mista da reforma descartou volta da CPMF e disse que tributação de dividendos será discutida
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Equiparação a exportações
STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca
Tema é inédito na 1ª Turma após mudança legislativa de 2004; 2ª Turma não tem decisões recentes
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Crédito: Pixabay Súmula
Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus
Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação
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Zona Franca de Manaus / Divulgação/Suframa PGFN
Zona Franca de Manaus: PGFN quer reduzir impacto fiscal com embargos
Estimativa é de R$ 13,6 bi por ano caso decisão, sobre créditos de IPI de insumos isentos da ZFM, seja mantida
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Foto: JOTA TRIBUTÁRIO
Publicidade, Zona Franca e MP 905: 8 casos que marcaram o Carf em 2019
Segundo dados do Carf, processos julgados até setembro somavam R$ 261,5 bilhões
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O ministro Sérgio Kukina, do STJ | Crédito: Lucas Pricken / STJ Fornecedores de fora
STJ analisa se insumo isento gera crédito de PIS/Cofins na Zona Franca de Manaus
Empresas na zona franca querem tomar créditos de insumos isentos vindos de fora; tema é analisado pela 1ª vez
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JOTA Imagens Esfera administrativa
Câmara Superior do Carf não aplica decisão do STF sobre Zona Franca de Manaus
Mesmo após publicação do acórdão conselheiros afastaram decisão do STF pelo voto de qualidade
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Foto: Pixabay R$ 2,3 bilhões de renúncia
Carf está dividido na aplicação da decisão do STF sobre insumos da zona franca
Mesmo após a publicação do acórdão pelo STF os entendimentos no Carf não são uniformes. PGFN propôs embargos
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Facha do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Flickr/@cnj_oficial Acórdão
STF: Leia íntegra do acórdão que liberou créditos de IPI da Zona Franca de Manaus
Em abril, plenário decidiu que empresas tomem créditos de IPI ao comprarem insumos isentos saídos da Zona Franca
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Crédito: Suframa.gov.br Tributário
Zona Franca de Manaus: informação contra o preconceito
Episódio recente no STF trouxe à tona o preconceito contra esse exitoso modelo de desenvolvimento regional
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José Levi do Amaral Júnior | Crédito: Ascom/PGFN PGFN
PGFN, José Levi defende redução de tributos em reforma tributária
Para José Levi do Amaral, reforma deve respeitar contribuintes. Simplificação em nível federal já seria ganho