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Iniciativa do JOTA reúne artigos explicativos, escritos de forma didática, sobre temas relevantes para o ambiente institucional brasileiro nas áreas de política, tributos e saúde

Últimas Notícias sobre wikijota

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    Lei Complementar de 2003 instituiu diretrizes para cobrança do ISS por municípios e DF

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    Presidencialismo: entenda o que é, o papel do presidente e do Congresso

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  3. LGPD ANPD
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    Lei regula tratamento de dados pessoais no Brasil e órgão fiscaliza e aplica punição em caso de descumprimento

  4. WikiJOTA

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  5. precatórios para quitação de dívidas tributárias
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    Entenda o que é um precatório e quais as alternativas de regularização

    Surgindo de uma ação definitiva, é um reconhecimento de uma dívida do poder público a uma pessoa física ou jurídica

  6. Índice IGPM
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    Índice que mede a inflação é geralmente usado para atualizar aluguéis, mas vem sendo criticado por distorções

  7. tse, Auxílio Brasil
    Crédito: Divulgação

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    Auxílio Brasil: Saiba quem tem direito, os valores e o calendário de pagamento

    Programa criado pelo governo federal no final de 2021 substituiu o Bolsa Família

  8. Lei 6404/76 ou Lei das S.A.
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    Lei 6404/76: Entenda as principais regulações da Lei das S.A.

    Lei das Sociedades Anônimas regulamenta a constituição e a prática operacional desse tipo societário no Brasil