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Iniciativa do JOTA reúne artigos explicativos, escritos de forma didática, sobre temas relevantes para o ambiente institucional brasileiro nas áreas de política, tributos e saúde

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  3. LINDB
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  4. estado laico
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    Conceito estabelece a separação administrativa entre Estado e Igreja e a liberdade e proteção de crença

  5. foro privilegiado
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    Criado para proteger julgamento de autoridades de cargos específicos, instrumento visa a evitar decisões arbitrárias

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  6. rescisão IPI
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    Ferramenta é responsável por relacionar os produtos sujeitos à incidência do IPI a suas alíquotas

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  7. direitos e garantias fundamentais
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  8. rol da ANS
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    Saúde suplementar: o que é e qual o seu papel?

    Modelo permite que planos forneçam assistência ao cidadão sem que este perca o direito de ser atendido pelo SUS

  9. STJ ICMS IRPJ/CSLL
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    Funcionando como antecipação do Imposto de Renda, o IRRF facilita o cumprimento das obrigações tributárias

  10. centrãoduto
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    Fundo eleitoral: como funciona e para que serve

    Valor extraído do Orçamento federal é distribuído aos partidos em ano de eleição para financiar campanhas

  11. Eleições : pré-candidatos à Presidência 2022
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    Federação partidária: entenda o que é e como será usada nas eleições

    Em 2022 estreia modelo que permite união de dois ou mais partidos que atuarão como um só por 4 anos