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Iniciativa do JOTA reúne artigos explicativos, escritos de forma didática, sobre temas relevantes para o ambiente institucional brasileiro nas áreas de política, tributos e saúde

Últimas Notícias sobre wikijota

  1. WikiJOTA

    Inventário extrajudicial: saiba o que é e quais os requisitos

    Divisão dos bens pode ser feita em cartório diante do tabelião em modalidade mais simples e rápida de inventário

  2. precatório
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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    Entenda o que é um precatório e quais as alternativas de regularização

    Surgindo de uma ação definitiva, é um reconhecimento de uma dívida do poder público a uma pessoa física ou jurídica

  3. Índice IGPM
    Crédito: Freepik

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    IGPM: o que é, como é calculado e para que serve?

    Índice que mede a inflação é geralmente usado para atualizar aluguéis, mas vem sendo criticado por distorções

  4. tse, Auxílio Brasil
    Crédito: Divulgação

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    Auxílio Brasil: Saiba quem tem direito, os valores e o calendário de pagamento

    Programa criado pelo governo federal no final de 2021 substituiu o Bolsa Família

  5. Lei 6404/76 ou Lei das S.A.
    Crédito: Unsplash

    WikiJOTA

    Lei 6404/76: Entenda as principais regulações da Lei das S.A.

    Lei das Sociedades Anônimas regulamenta a constituição e a prática operacional desse tipo societário no Brasil

  6. o que é licenciamento ambiental
    Crédito: Unsplash

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    Licenciamento ambiental: o que é e qual a sua função?

    Processo regulamenta o funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais

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  7. crédito presumido de ICMS
    Crédito: Pixabay

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    Difal do ICMS em 2022: entenda o que é e por que causa polêmica

    Diferencial de alíquota do ICMS gera controvérsia entre fisco e contribuintes

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  8. Imóvel
    Crédito: Unsplash

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    Alienação fiduciária: Entenda como funciona este tipo de contrato

    Ao contrário da hipoteca, propriedade do imóvel do devedor é transferida para instituição financeira

  9. irpj
    Crédito: Pixabay

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    ‘Tese do século’: Entenda o julgamento sobre ICMS na base do PIS/Cofins

    Infindável discussão parecia terminar com o julgamento pelo STF em 2021, mas gerou novas questões

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  10. Refis
    Crédito: Pixabay

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    Refis: o que é e como regularizar dívidas

    Programa de Recuperação Fiscal visa a facilitar a regularização e renegociação de dívidas com a União

  11. WikiJOTA

    Reforma administrativa: entenda o que está sendo discutido

    PEC que prevê normas gerais sobre gestão de pessoas na administração pública está parada no Congresso

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