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Últimas Notícias sobre voto de qualidade

  1. Foto: Divulgação/Carf
  2. icms, carf
    Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    VOTO DE QUALIDADE

    Barroso pede vista em ações que discutem desempate pró-contribuinte no Carf

    Apenas o relator, ministro Marco Aurélio, votou, se posicionando pela inconstitucionalidade da regra

  3. Prédio do STF ao entardecer
    Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Carf

    Carf e STF: Voto de qualidade e as ações diretas de inconstitucionalidade

    Mudança da regra do voto de qualidade funciona como autêntico complemento à Medida Provisória nº 899/2019

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  4. carf
    Fachada externa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).Foto: André Corrêa/Agência Senado.

    Coluna da ABDF

    ADI 6399: presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no Carf

    Inconstitucionalidade havia no sistema anterior, de voto duplo, já revogado pela norma que está em julgamento

  5. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    CRITÉRIO DE DESEMPATE

    STF pauta para 2 de abril julgamento sobre voto de qualidade no Carf

    Ações questionam, no STF, dispositivos da Lei 13.988/20 responsáveis por instituir o desempate pró-contribuinte

  6. Carf
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Voto de qualidade

    Carf: nos últimos nove meses, maioria dos empates foi resolvido a favor do fisco

    Apesar da mudança legislativa no voto de qualidade, a Fazenda Nacional saiu vitoriosa na maioria dos casos analisados

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  7. Carf
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Carf

    Carf inicia 2021 com pauta esvaziada pela PGFN e pelos contribuintes

    Preferência pelos julgamentos presenciais levam a PGFN e os contribuintes a pedir que processos saiam da pauta

  8. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    STF

    Pandemia reduziu os efeitos do voto de qualidade pró-contribuinte no Carf

    Carf analisou apenas casos de menor valor por videoconferência, o que fez a nova sistemática ser menos aplicada

  9. conselheiros do Carf voto de qualidade, conselheiros
    JOTA Imagens

    CONCURSO PÚBLICO

    Unafisco irá à Justiça por mudanças na seleção de conselheiros do Carf

    Unafisco pede que julgamentos sejam suspensos até a nomeação de conselheiros por concurso

  10. plr, Processo Carf envolvendo leasing praticado pelo Banco Itaucard
    Crédito: Wikimedia Commons

    1ª instância

    Itaú perde processo de R$ 128 milhões sobre tributação de PLR

    Caso envolvia PLR paga a diretores. Justiça negou também a retroatividade do novo mecanismo de desempate do Carf

  11. contencioso
    Crédito: Pixabay

    Reforma Tributária

    Casa JOTA: o ano tributário de 2020 em sete webinares

    O futuro da reforma tributária e seus impactos, o compromisso fiscal pós-pandemia e voto de qualidade no CARF. Confira a lista