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voto de qualidade

Últimas Notícias

  1. Foto: Divulgação/Carf

    Carf

    A extensão do ‘fim’ do voto de qualidade

    O ‘fim’ do voto de qualidade é o assunto tributário do momento: a Portaria ME 260 vem consolidar esse status

  2. PDL
    Sessão na Câmara dos Deputados / Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

    Carf

    Câmara retira de pauta PDL contra portaria sobre voto de qualidade no Carf

    A reinclusão na pauta e a consequente votação pela Câmara dependem de acordo entre os líderes

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  3. voto de qualidade
    Crédito: Divulgação / OAB

    Carf

    OAB diz que portaria sobre o voto de qualidade no Carf elevará a litigiosidade

    Nota da instituição indica que os novos parâmetros a favor do Fisco nos julgamentos tributários são ilegais

  4. parecer
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Carf

    Ministério da Economia aprova parecer sobre voto de qualidade no Carf

    Parecer foi usado como base para a criação da portaria que trouxe novos parâmetros no mecanismo de desempate

  5. Ministério da Economia publica portaria com parâmetros nos casos de desempate no Carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

    Ministério da Economia publica portaria com parâmetros para desempate no Carf

    Norma especifica situações em que o desempate no Carf deverá ser pró-contribuinte ou por voto de qualidade

  6. Conselheiros do Carf usam voto de qualidade para conhecimento de recurso mesmo após alteração legislativa
    (Crédito:JOTA)

    ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

    Conselheiros do Carf usam voto de qualidade para conhecer recurso

    Para o presidente da turma, as alterações no voto de qualidade não se aplicam a discussões sobre admissibilidade

  7. Crédito: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Tributário

    Fim do voto de qualidade: aplicação no tempo do artigo 28 da lei nº 13.988/2020

    Edição do dispositivo coloca em rota de colisão princípios importantes do ordenamento jurídico brasileiro

  8. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Carf

    Rent seeking, contrabando legislativo e o fim do voto de qualidade no Carf

    Como essa prática desvaloriza a democracia e direciona as decisões políticas para o benefício de poucos

  9. Voto de qualidade
    Crédito Pixabay

    Carf

    Voto de qualidade: poderia a União se socorrer do Poder Judiciário?

    Discussão tomou forma após alterações no voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

  10. prazos processuais
    Sessão no Carf. Foto: Ministério da Fazenda

    Transação Tributária

    O Carf está desobrigado à Lei nº 13.988 de 2020?

    A aplicação da lei é obrigação que dever ser exigida nas hipóteses de decisões definidas à qualidade de votos

  11. simples
    USP Imagens/Fotos Públicas

    Coluna ABDF

    A litigância fiscal e as regras de julgamento no Carf

    As regras de julgamento, entre elas o voto de qualidade, precisam e devem ser objeto de diálogo institucional