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JOTA Imagens CONCURSO PÚBLICO
Unafisco irá à Justiça por mudanças na seleção de conselheiros do Carf
Unafisco pede que julgamentos sejam suspensos até a nomeação de conselheiros por concurso
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Crédito: Wikimedia Commons 1ª instância
Itaú perde processo de R$ 128 milhões sobre tributação de PLR
Caso envolvia PLR paga a diretores. Justiça negou também a retroatividade do novo mecanismo de desempate do Carf
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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
Casa JOTA: o ano tributário de 2020 em sete webinares
O futuro da reforma tributária e seus impactos, o compromisso fiscal pós-pandemia e voto de qualidade no CARF. Confira a lista
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Crédito Pixabay Artigo
Transação no contencioso tributário: abordagem propositiva
Voto de qualidade do Carf e transação tributária: belorofonte e quimera no contencioso tributário de disseminada e relevante controvérsia
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Foto: André Corrêa/Agência Senado VOTO DE QUALIDADE
Decadência é contada a partir do fato gerador do ITR, decide Carf
Conselheiros debateram qual o início do prazo decadencial de tributo com pagamento feito fora do prazo legal
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(Crédito: JOTA) VOTO DE QUALIDADE
TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf
A empresa perdeu processo no Carf em 2019 e pede aplicação do novo critério de voto de qualidade
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Foto: JOTA OCDE e Gafi
Sindifisco denuncia fim do voto de qualidade no Carf à OCDE
Entidade defende que a mudança prejudica a atuação brasileira em crimes como o de sonegação
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Foto: Pixabay Direito Tributário
Carf permite que casos de até R$ 8 milhões sejam julgados virtualmente
Segundo conselheiros, Carf estuda novos aumentos nos limites de valores de processos, mas de forma escalonada
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Crédito: RODOLFO OLIVEIRA / AG. PARÁ 2ª Turma da Câmara Superior
Carf aplica voto de qualidade pró-contribuinte em casos sobre ITR
Contribuintes venceram casos sobre a exclusão de áreas de preservação permanente da base do tributo
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Justiça garante vitória a empresa que perdeu por voto de qualidade no Carf
Juíza federal aplicou retroativamente lei que prevê, em caso de empate no Carf, vitória do contribuinte
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
Portaria ME 260/20: ainda o voto de qualidade
Não há dúvidas de que a função regulamentar do Poder Executivo foi violada