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Últimas Notícias sobre voto de qualidade
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Crédito: Divulgação Carf
Retorno do voto de qualidade: retrocesso rumo à insegurança jurídica
Medida provisória é contrária ao que já foi estabelecido pelo Legislativo e afronta preceitos da Constituição
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Plenário do STF Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Estrutura tributária
O voto é de qualidade, não de quantidade
Enquanto não for oportunizado pelo Legislativo, a regra a permanecer é a que favorece o contribuinte
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens política fiscal
O retorno do voto de qualidade no Carf
Extinção do mecanismo de desempate pró-Fisco beneficiou grandes contribuintes em detrimento do interesse público
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Crédito: Pixabay Tributário
Reforma tributária: seis pequenos detalhes, um grande potencial
São medidas simples, incrementais e dependentes, no máximo, de Lei Complementar
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Crédito: Unsplash tributário
O fim do voto de qualidade no contencioso administrativo fiscal
Empoderamento dos setores privados não se justifica e vai na contramão do interesse público
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Crédito: Divulgação Tributário
Conflito de interesses na história e no futuro do Carf
Como a extinção do voto de qualidade influencia conflitos de interesses
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André Corrêa/Agência Senado. Women in Tax
O voto de qualidade chegou ao fim?
Mesmo com entendimento final pró-contribuinte, poderá surgir novo contencioso sobre a Portaria 260/20
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Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributário
O suposto ‘fim’ do voto de qualidade do Carf em julgamento no STF
Com 5 votos a favor do desempate pró-contribuinte, julgamento foi interrompido por pedido de vista de Nunes Marques
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Plenário do STF - Foto: Nelson Jr./SCO/STF Acompanhe
STF – voto de qualidade no Carf – Sessão do dia 24/3/2022
Plenário julga ação que questiona o fim do voto de qualidade no Carf
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Fachada do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Acompanhe
Agenda da semana: STF vai julgar ação que questiona alterações na Lei Maria da Penha
Também está na pauta da semana ações sobre o voto de qualidade no Carf e a competência da Justiça Militar
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Congresso Nacional iluminado de laranja. Crédito: Rodrigo Viana/Senado Federal tributário
Bem-vindos à InsperTax
Coluna do Núcleo de Tributação do Insper irá analisar no JOTA as pesquisas mais recentes da área
