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Últimas Notícias sobre voto de qualidade
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
O voto de qualidade em paralelo ao voto em duplicidade
Voto duplo nos órgãos parajudiciais gera cada vez mais críticas a esse mecanismo dúbio de desempate
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Crédito: Jessica Mendes Processo tributário no século 21
A controvérsia do voto de qualidade – Parte I
Uma análise dos argumentos no julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415 pelo STF
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Foto: JOTA Coluna CARF
CARF e a tributação nos contratos de compartilhamento de custos
Reembolso ou prestação de serviços nas remessas ao exterior?
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens PL 2337/2021
Reforma do IR: substitutivo amplia desempate pró contribuinte no Carf
O parecer prevê que casos empatados sejam resolvidos a favor do contribuinte ainda que em questão processual
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JOTA Imagens Pleno
Propostas de súmulas no Carf têm precedentes decididos por voto de qualidade
Para especialistas, a decisão por voto de qualidade demonstra que os temas ainda dividem os julgadores
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Coluna CARF
O voto de qualidade e o ajuizamento de ações pela Fazenda Pública
Tese proposta pode prejudicar tanto a jurisdição administrativa quanto o Poder Judiciário
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O voto de qualidade e a macrolitigância fiscal
Polêmicas em torno do voto de qualidade nos tribunais administrativos
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Produção de Moedas / Crédito: Divulgação Direito Tributário
O voto de qualidade pró-contribuinte e a chance de a Fazenda Nacional ir a juízo
Da necessidade de restrição de acesso da Fazenda Nacional ao Judiciário para rediscutir acórdãos do CARF
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Voto de qualidade
Moraes pede vista de processos sobre desempate pró-contribuinte no Carf
Esta é a segunda vez que a votação sobre o tema no STF é interrompida. Placar está empatado em 1×1
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Foto: JOTA PRÓ-CONTRIBUINTE
Barroso propõe fim do voto de qualidade, mas permite que Fazenda vá à Justiça
ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf estão empatadas em 1X1
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Fachada do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Desempate pró-contribuinte
Voto de qualidade no Carf volta à pauta do STF em 18 de junho
Julgamento será retomado com voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Apenas Marco Aurélio votou até agora
