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  1. voto-de-qualidade-stf-carf-em-2019
    (Foto: JOTA)

    decisões polêmicas

    Nos últimos 2 anos, 7% dos casos foram decididos pelo voto de qualidade no Carf

    Desde 2017, 2% das decisões tomadas pelo voto de qualidade tiveram resultado favorável aos contribuintes

  2. Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    O dever de imparcialidade dos agentes públicos

    Sanha fiscal tem levado muitas vezes à lavratura de autos de infração contrários à jurisprudência do CARF em matéria federal

  3. Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    Direito Tributário

    A ilegalidade do ‘voto duplo’ no âmbito do Carf

    Paridade não pode ser interpretada com o fim de diminuir o seu próprio alcance

  4. qualidade
    Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Medida cautelar

    Fux derruba decisão que proibia a utilização do voto de qualidade no Carf

    Ministro suspendeu a execução de uma sentença que determinou novo julgamento, no Carf, de um caso de R$ 1,8 bi

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  5. voto de qualidade
    Crédito: Divulgação BC

    Empate

    Justiça derruba voto de qualidade no ‘Conselhinho’

    Em caso envolvendo corretora, juiz entende ser ilegal aplicar pena mais gravosa se há empate no CRSFN

  6. voto-de-qualidade-stf-carf-em-2019
    (Foto: JOTA)

    Rui

    Discussão sobre fim do voto de qualidade no Carf não avança há um ano no STF

    Decisão, que pode influenciar julgamentos no tribunal administrativo, é de relatoria de Gilmar Mendes

  7. petrobras-carf-cobranca-repetro
    (Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

    Disputa administrativa

    Carf analisa processo de R$ 3,3 bilhões da Petrobras

    Caso tratava de lucros auferidos na Holanda e nas Ilhas Cayman. Estatal perdeu maior parte do processo

  8. Carf-voto de qualidade
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo Crédito: Gustavo Ranieri

    Direito Tributário

    Justiça anula acórdão do Carf decidido por voto de qualidade

    Juíza do DF determinou novo julgamento do processo administrativo. Análise será feita por turma distinta

  9. Carf
    A vice-presidente do Carf, conselheira Cristiane Silva Costa | Crédito: Divulgação Carf

    Representante dos contribuintes

    ‘Se não reduzirmos o estoque, vai acabar o Carf’, diz vice-presidente

    Vice no Carf, Cristiane Costa acredita na imparcialidade dos conselheiros e apoia reformas administrativas

  10. carf-sessao-camara-superior
    (Crédito: JOTA)

    Carf

    Celeridade e imparcialidade: questões fundamentais para usuários do CARF

    Mais do que a manutenção do certificado ISO 9001, é a própria credibilidade do órgão que está em jogo

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  11. carf-sessao-camara-superior
    (Crédito: JOTA)

    Carf

    Alternância da presidência para minimizar vícios do voto de qualidade

    Considerações que enaltecem a importância de um Tribunal Administrativo que desafoga o Poder Judiciário