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   Celso de Mello: ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado

   Decano da Corte há 30 anos defende impossibilidade da execução provisória da pena. Leia a íntegra

   Redação JOTA

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   História do Brasil

   Comícios à moda antiga – uma crônica

   Tido como valente, o líder comunista resolveu afrontar a elite do município udenista e agendou um comício na praça central da cidade

   Og Fernandes

3. 

   Direito Eleitoral

   Quanto vale o voto?

   Quem não votar estará apenas autorizando que outro eleitor diga para qual partido o dinheiro público deve ir

   Henrique Neves da Silva

4. 

   Liberdade de escolha

   MPE defende que dono da Havan seja multado por pedir voto dentro de loja

   Nesta quarta-feira, Justiça do Trabalho deferiu liminar para impedir que Hang influencie nos votos de empregados

   Matheus Teixeira

5. 

   TSE

   Leia íntegra do voto de Barroso sobre a candidatura de Lula

   Ministro relator votou para TSE rejeitar registro da candidatura do petista

   Redação JOTA

6. 

   Constitucional

   A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria

   Em defesa do diálogo institucional

   Luís Roberto Barroso

7. 

   STF

   STF prepara ferramenta para relator disponibilizar voto aos colegas

   Ideia é que isso ocorra quando for marcada a data de julgamento do processo. Objetivo é acelerar debates no pleno

   Márcio Falcão

8. 

   STF

   Fachin: não é lícito ao poder público interditar ou censurar ideias religiosas

   Ministro abriu a divergência para que lei que vedava proselitismo em rádios comunitárias se tornasse inconstitucional

   Luciano Pádua

9. 

   Críticas

   “Demonizar instituições não leva a lugar nenhum”, diz Cármen Lúcia

   Para a presidente do STF, crise atual não deve levar à extinção da política

   Luciano Pádua

10. 

    Impeachment

    O Impeachment é democrático?

    O voto é sagrado, mas o impeachment também o é

    Cássio Casagrande

11. Docs

    Dispensa de paletó em fóruns do Rio de Janeiro

    PCA 0000192­.35.2015.2.00.0000

    JOTA, JOTA