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  1. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Celeridade

    Segundo pedido de vista no STJ será coletivo, decide pleno

    Emenda ao regimento define prazo de 40 dias para publicação de acórdão, contados da conclusão do julgamento

  2. tributária stj essencialidade de pis e cofins, Feriados locais Corte Especial Reafirma
    Crédito: Flickr/STJ

    Trâmite processual

    Por celeridade, presidente do STJ propõe vista coletiva na Corte Especial

    Segundo proposta do ministro João Otávio de Noronha, vista coletiva ocorrerá após segundo pedido individual