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Violência contra a mulher
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Competência em matéria de violência contra a mulher – aspectos criminais
O olhar criminal de STF e STJ acerca dos limites das varas especializadas
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Condomínios edilícios e o combate à violência doméstica contra a mulher
As novas leis de compliance condominial e o Direito das Mulheres
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Lei de Alienação Parental como violência institucional de gênero
Texto limita a autonomia da mulher perante o Poder Judiciário
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Dosimetria da pena em crimes contra as mulheres – parte 4
A aplicação da perspectiva de gênero pelo STJ em crimes sexuais e contra a vida
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Impactos da violência doméstica contra a mulher no Direito Civil
A aplicação da perspectiva de gênero em institutos clássicos do direito privado segundo o STJ
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Homens que não aceitam o fim da relação: um padrão em casos de stalking e violência psicológica
Crimes de perseguição e violência psicológica foram tipificados em 2021
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Brasil registrou 27,7 mil casos de stalking contra mulheres em 2021, aponta FBSP
É a primeira vez que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública faz levantamento sobre o crime, tipificado no ano passado
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Dosimetria da pena em crimes contra mulheres – Parte 2
Prosseguimos no estudo da perspectiva de gênero na jurisprudência do STJ
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Crédito: Pixabay Violência contra mulher
STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável a mulher trans vítima de violência
Para ministros, incidência da lei é baseada no gênero e não no sexo biológico
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Crédito: Unsplash Violência contra a mulher
O papel dos municípios na efetividade da Lei Maria da Penha
Todos que ocupam cargos eletivos municipais podem agir para intensificar eficácia da legislação
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MPF defende direito de mulher transexual ser protegida pela Lei Maria da Penha
Restringir a aplicação de medidas protetivas à acepção biológica ofende o princípio da dignidade, disse o MPF
