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Últimas Notícias sobre vínculo empregatício

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    Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

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    STF: pessoa jurídica que presta serviço intelectual é empresa para fins fiscais

    STF declarou constitucional dispositivo que concede incentivos fiscais a empresas que investem em inovação

  2. Crédito: Uber/Divulgação
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    Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    ADC 66

    STF: para maioria, prestador de serviço intelectual é PJ para fins fiscais

    Judiciário e administração pública, entretanto, podem avaliar se a criação da sociedade foi irregular

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    Situação jurídica dos motoristas da Uber: empregados ou prestadores de serviços?

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    TST mostra reconhecimento das transformações do mundo do trabalho

    Em decisão sobre motoristas de aplicativos, Corte Superior indica uma evolução em termos de liberdade econômica no Brasil

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    Trabalho

    Uber: reflexos tributários do reconhecimento da ausência de vínculo empregatício

    Judiciário confirma a natureza da atividade de intermediação das plataformas da economia colaborativa

  7. Crédito: Uber/Divulgação

    Direito do Trabalho

    Discussão na Justiça do Trabalho sobre vínculo de motoristas de aplicativos está longe de terminar

    A 5ª Turma do TST negou vínculo na primeira decisão do tribunal sobre o tema. Outros recursos ainda devem chegar

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    A controvérsia ‘Uber’: da economia compartilhada à fuga regulatória?

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    Direito do Trabalho

    TRT2 decide que não há vínculo entre membro de cooperativa e tomador de serviços

    Para 14ª Turma, decisão do STF barra reconhecimento do vínculo somente por se tratar de terceirização de atividade-fim

  10. 30/10/2017- Brasília - Motoristas de aplicativos de todo o Brasil fazem buzinaço em frente ao Congresso em protesto contra o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte privado, como Uber e Cabify Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Constituição, empresas e mercado

    Discussão sobre existência de vínculo empregatício entre Uber e seus motoristas

    As recentes decisões do STJ e do TST e seus impactos para a compreensão do trabalho na economia digital

  11. Crédito: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

    Direito do Trabalho

    O Brasil na contramão e o complexo de vira-latas

    Decisão do TST que negou vínculo empregatício de motorista da Uber contraria a tendência dos países desenvolvidos