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O STF e o reconhecimento de vínculo empregatício por auditor fiscal
Com relação aos vínculos de médicos plantonistas, existem posicionamentos diversos dos tribunais trabalhistas
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Perícia em algoritmo da 99 também é suspensa pelo TST
Análise técnica para comprovação de vínculo havia sido autorizada em abril. Uber também conseguiu suspender perícia
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Uber, Cabify, 99 e a natureza do vínculo com os prestadores de serviços
É imprescindível que a necessária tutela desses trabalhadores seja feita por via legislativa
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TRT3 reconhece que motorista da Uber é empregado
Reconheceu o órgão que o motorista não exerce as atividades por sua iniciativa e conveniência e não se auto-organiza
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Não há vínculo empregatício entre Herbalife e consultores, decide Carf
Processos julgados em setembro envolviam cobrança de contribuição previdenciária pela Receita
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TST não reconhece relação de emprego de padre ortodoxo
Ministro entende que trabalho executado com fiéis era estritamente religioso
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Carf afasta tributação sobre bônus pagos pela Mary Kay
Receita exigia contribuição previdenciária sobre as bonificações feitas às vendedoras
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Terceirização
Banco não pode terceirizar atendimento telefônico, decide TST
2ª Turma reconhece o vínculo entre o Banco Santander e operadora de telemarketing
