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Últimas Notícias sobre VGBL

  1. ITCMD sobre PGBL
    Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

    Incidência sobre planos

    STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL

    Questão é saber se recursos aportados nos planos integram o conceito legal de herança e transmissão sucessória

  2. VGBL

    Direito sucessório

    TJSP: plano de previdência VGBL de idosa deve entrar na partilha com filhos

    Mulher era casada em comunhão universal. Como fez grandes saques, VGBL teria caráter de investimento e não securitário

  3. reforma da previdência
    Crédito: Pixabay

    Crise Fiscal

    Crise fiscal e aberrações jurídicas

    Cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada VGBL em Minas Gerais

  4. corte-especial-tjrj-itcmd-vgbl
    (Foto: Bruno Dantas/TJRJ)

    Post Mortem

    TJRJ torna inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL

    Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual

  5. Previdência

    A cobrança do ITCMD nos planos de previdência VGBL

    Cobrança do ITCMD pelos Estados, quando do resgate dos valores referentes aos planos de previdência privada na morte do segurado é ilegal