Últimas Notícias sobre VGBL

1. 

   Incidência sobre planos

   STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL

   Questão é saber se recursos aportados nos planos integram o conceito legal de herança e transmissão sucessória

   Cristiane Bonfanti

2. 

   Direito sucessório

   TJSP: plano de previdência VGBL de idosa deve entrar na partilha com filhos

   Mulher era casada em comunhão universal. Como fez grandes saques, VGBL teria caráter de investimento e não securitário

   Kalleo Coura

3. 

   Crise Fiscal

   Crise fiscal e aberrações jurídicas

   Cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada VGBL em Minas Gerais

   Gabriel Infante Martins

4. 

   Post Mortem

   TJRJ torna inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL

   Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual

   Guilherme Mendes

5. 

   Previdência

   A cobrança do ITCMD nos planos de previdência VGBL

   Cobrança do ITCMD pelos Estados, quando do resgate dos valores referentes aos planos de previdência privada na morte do segurado é ilegal

   Gustavo Yanase Fujimoto