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  1. emissao-passagens-aereas-stj-aeroporto-terminal
    Decisão do STJ veio em processo onde TAM e Gol respondiam como rés (Foto: Dragunsk/Flickr)

    aéreas

    STJ mantém proibição de taxa para emissão de passagens em ponto físico

    2ª Turma não conheceu de recurso e manteve decisão do TJ do Amapá que definiu cobranças como abusivas

  2. Ozzy Osbourne, Azkena Rock Festival, em 2011. Wikimedia Commons
  3. CDC

    Acórdão do STJ não deixa dúvidas: A ilegalidade é também por ser a publicidade dirigida às crianças

    É preciso notar, algumas raras vozes destoantes propalaram a falsa ideia de que o julgamento seria apenas fundamentado na ilegalidade da prática de venda casada

  4. STJ

    Publicidade dirigida ao público infantil não foi proibida pelo STJ

    Recente decisão abordou se houve abuso em uma campanha publicitária isolada, caracterizada pela venda casada

  5. adoção; humberto martins; stf
    Humberto Martins STJ Crédito: Flickr/STJ