Tag
Valor Tributável Mínimo
Últimas Notícias
-
JOTA Imagens Julgamento Administrativo
Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município
Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município
-
Crédito Pixabay Julgamento administrativo
Câmara Superior do Carf analisa o conceito de praça na legislação do IPI
Colegiado analisa o tema pela primeira vez. Conselheiros discutem se a praça pode abarcar mais de um município
-
Imagem: Pixabay Direito Tributário
Uma solução semântica não significa a definição de uma matéria
O necessário aprofundamento dos julgadores administrativos para o tema VTM
-
Pixabay Direito Tributário
Conceito de praça para fins de fixação do Valor Tributável Mínimo
Será possível estabelecer uma proposta conciliadora?