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Valor Tributável Mínimo

Últimas Notícias sobre Valor Tributável Mínimo

  1. IPI
    Crédito: Raoni Arruda

    Tributário

    Lei que define conceito de praça para o IPI pode retroagir?

    Advogados e procuradores divergem sobre possibilidade de a Lei 14.395/22 ser aplicada a autuações anteriores à sua sanção

  2. ipi, zona franca, carf, voto de qualidade
    JOTA Imagens

    Julgamento Administrativo

    Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

    Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município

  3. Carf
    Crédito Pixabay

    Julgamento administrativo

    Câmara Superior do Carf analisa o conceito de praça na legislação do IPI

    Colegiado analisa o tema pela primeira vez. Conselheiros discutem se a praça pode abarcar mais de um município

  4. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Uma solução semântica não significa a definição de uma matéria

    O necessário aprofundamento dos julgadores administrativos para o tema VTM

  5. ICMS
    Pixabay

    Direito Tributário

    Conceito de praça para fins de fixação do Valor Tributável Mínimo

    Será possível estabelecer uma proposta conciliadora?