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Usucapião

Últimas Notícias sobre Usucapião

  1. Foto: André Santos / PMU

    STJ

    Inscrição de imóvel rural no Registro Torrens não afasta usucapião, diz STJ

    Para 3ª Turma, pedido de usucapião não é incompatível com matrículas do sistema de registro

  2. Topo de prédios de uma metrópole
    Crédito: Fotos Públicas

    3ª Turma do STJ

    STJ: não se aplica usucapião a imóvel da Caixa utilizado pelo Poder Público

    Para 3ª Turma, imóvel vinculado ao Sistema Financeiro Habitacional não pode sofrer usucapião

  3. DOU

    Portaria facilita procedimento para usucapião de imóveis

    Novo método é consequência do novo Código de Processo Civil