União

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   Lava Jato

   AGU defende que STF declare a nulidade de acordo entre Petrobras e Força-tarefa

   Governo pede que Supremo fixe que multa acertada entre estatal e autoridades americanas deve ser destinada à União

   Márcio Falcão

2. 

   Sou da Paz

   Repensando prioridades para uma política ‘anticrime’: o papel da União

   Homicídios não podem ser tratados mediante soluções simplistas e cuja eficácia é discutível

   Ana Carolina Pekny

3. 

   Contraditório

   A esquecida ADI 6027 e a Constituição como limite aos parcelamentos tributários

   Indaga-se sobre o papel da Constituição no contexto das políticas públicas desonerativas da União

   Arthur Porto Reis Guimarães

4. 

   Direito Tributário

   Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

   A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

   Eduardo Sadalla Bucci

5. 

   Direito Público

   Novo controle sobre a regulação: uma lei sem donos

   Normas gerais de Direito Econômico podem ajudar a eficácia do estado regulador e a liberdade econômica

   Carlos Ari Sundfeld

6. 

   Controle Público

   Controle de resultados nos subsídios da União

   Centralização do controle de subsídios públicos é positiva

   Yasser Gabriel

7. 

   Desinvestimentos

   STJ mantém processo de venda de 90% das ações de subsidiária da Petrobras

   Presidente do STJ atendeu pedido da União e sustou decisão do TRF5 que suspendeu venda de 90% das ações da TAG

   Mariana Muniz

8. 

   Banco Rural

   Corte Especial mantém decisão sobre devolução de R$ 78 milhões a Mato Grosso

   União e Banco Central questionavam decisão da ministra Laurita Vaz, que não viu risco de lesão à ordem pública

   Mariana Muniz

9. 

   Direito Tributário

   Solução de Consulta Interna nº 13 revela contradição da União

   Receita e PGFN extraíram conclusões diferentes do julgamento do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins

   Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Maria Raphaela Dadona Matthiesen, Thais Romero Veiga Shingai

10. 

    123 anos depois

    STJ julga processo mais antigo do país e diz que Palácio Guanabara é da União

    Defesa da família real afirmou que irá avaliar se vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal

    Mariana Muniz

11. 

    SUS

    STJ mantém decisão que obriga União a pagar transplante de criança nos EUA

    Por uma questão processual STJ não conheceu recurso e obrigou União a pagar transplante multivisceral

    Jamile Racanicci