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União
Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay Tesouro Nacional
O cancelamento de precatórios federais e a prescrição
O exequente que teve precatório cancelado tem 5 anos para pedir novamente o valor depositado em seu benefício
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Supremo Tribunal Federal - Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo Conflito federativo
União e Estados vão formar comissão para discutir Lei Kandir
Governo admitiu que pode mudar Lei Kandir e espera compensar valores com leilão do pré-sal da Petrobras
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Crédito: Dorivan Marinho Liminares
Ministros divergem sobre linhas de créditos da União para estado pagar precatório
Partido já pediu que STF regulamente questão e suspenda pagamentos até fechar entendimento
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Luiz Fux Foto: Carlos Moura/SCO/STF No STF
Em audiência de conflitos federativos, estados defendem aplicação integral da LRF
LRF volta à pauta nesta quarta e Fux disse que vai se empenhar por julgamento ‘à luz do consequencialismo’
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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra| Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil IVA
Reforma tributária: Cintra discute proposta do governo com estados
Secretário da Receita teria sugerido IVA federal para posterior inclusão de estados em IVA nacional
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Sede do STF verde e amarelo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Direito Ambiental
Conflitos de competência legislativa: uma antiga nova discussão
Discussão já foi retratada em diversos trabalhos, mas ela é especialmente complexa em matéria ambiental
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ 1ª Turma
STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto
Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%
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Petrobras / Crédito: Divulgação Lava Jato
AGU defende que STF declare a nulidade de acordo entre Petrobras e Força-tarefa
Governo pede que Supremo fixe que multa acertada entre estatal e autoridades americanas deve ser destinada à União
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Imagem: Pixabay Sou da Paz
Repensando prioridades para uma política ‘anticrime’: o papel da União
Homicídios não podem ser tratados mediante soluções simplistas e cuja eficácia é discutível
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Crédito: Pixabay Contraditório
A esquecida ADI 6027 e a Constituição como limite aos parcelamentos tributários
Indaga-se sobre o papel da Constituição no contexto das políticas públicas desonerativas da União
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União
A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018