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União

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  1. tesouro nacional, precatórios federais
    Crédito: Pixabay

    Tesouro Nacional

    O cancelamento de precatórios federais e a prescrição

    O exequente que teve precatório cancelado tem 5 anos para pedir novamente o valor depositado em seu benefício

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  2. processo penal; armas stf
    Supremo Tribunal Federal - Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo

    Conflito federativo

    União e Estados vão formar comissão para discutir Lei Kandir

    Governo admitiu que pode mudar Lei Kandir e espera compensar valores com leilão do pré-sal da Petrobras

  3. mulheres
    Crédito: Dorivan Marinho

    Liminares

    Ministros divergem sobre linhas de créditos da União para estado pagar precatório

    Partido já pediu que STF regulamente questão e suspenda pagamentos até fechar entendimento

  4. Luiz Fux Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    No STF

    Em audiência de conflitos federativos, estados defendem aplicação integral da LRF

    LRF volta à pauta nesta quarta e Fux disse que vai se empenhar por julgamento ‘à luz do consequencialismo’

  5. reforma tributária marcos cintra secretário receita federal
    O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra| Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    IVA

    Reforma tributária: Cintra discute proposta do governo com estados

    Secretário da Receita teria sugerido IVA federal para posterior inclusão de estados em IVA nacional

  6. Sede do STF verde e amarelo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Direito Ambiental

    Conflitos de competência legislativa: uma antiga nova discussão

    Discussão já foi retratada em diversos trabalhos, mas ela é especialmente complexa em matéria ambiental

  7. certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    1ª Turma

    STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto

    Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%

  8. Petrobras
    Petrobras / Crédito: Divulgação

    Lava Jato

    AGU defende que STF declare a nulidade de acordo entre Petrobras e Força-tarefa

    Governo pede que Supremo fixe que multa acertada entre estatal e autoridades americanas deve ser destinada à União

  9. Imagem: Pixabay

    Sou da Paz

    Repensando prioridades para uma política ‘anticrime’: o papel da União

    Homicídios não podem ser tratados mediante soluções simplistas e cuja eficácia é discutível

  10. Crédito: Pixabay

    Contraditório

    A esquecida ADI 6027 e a Constituição como limite aos parcelamentos tributários

    Indaga-se sobre o papel da Constituição no contexto das políticas públicas desonerativas da União

  11. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

    A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018