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União
Últimas Notícias
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Crédito: Unsplash STF
STF decide que União não tem exclusividade para explorar atividades lotéricas
Plenário derrubou norma de 1967 que previa a competência exclusiva da União sobre o serviço, liberando lotéricas estaduais
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Força Nacional
Pacto federativo e atuação da União na segurança pública: sinais de alerta
O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de julgar o alcance da jurisdição militar na ADI 5032
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Ministro Luiz Fux na presidência da sessão plenária. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Processo Civil
Em primeira sessão presidida por Fux, STF nega ação rescisória de 2009 da União
Sessão só teve um processo julgado e terminou depois de 2 horas por falta de quórum. Três ministros estavam ausentes
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Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega/PR Liberdade de expressão
Direito de resposta da União, uma lesão injustificada à liberdade de imprensa
União não é titular do direito à honra cuja violação possa resultar na concessão de direito de resposta
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Tributação
O ‘Supremo Tributário’ na sua tendência pró-fisco ou pró-contribuinte
Relatório explora quantitativamente a base de dados do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária
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Toras de madeira extraídas ilegalmente da terra indígena Manoki apreendidas pelo Ibama / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Governo federal
Meio Ambiente: Partidos oposicionistas acionam STF por omissão da União na Amazônia
Opositores do governo querem que Executivo seja obrigado a reativar o funcionamento do Fundo Amazônia
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Prefeitura de Salvador interdita universidades e escolas por desrespeito a decreto do coronavírus. Foto: Jefferson Peixoto/Secom Pandemia
Os estados podem legislar sobre descontos em mensalidades escolares?
Em razão do cenário atual, vários estados-membros aprovaram leis impondo descontos em mensalidades escolares
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Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF Lei Kandir
STF homologa acordo entre União e estados sobre compensações da Lei Kandir
Governo deverá apresentar, em até 60 dias, projeto de lei complementar ao Congresso com os termos do acordo
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Fachada do Hospital Municipal de M'Boi Mirim (Foto: Ricardo Fonseca/Secom) Pandemia
Justiça determina que Einstein entregue 20 respiradores à União
Decisão, que está amparada em lei federal, não abrange equipamentos que estiverem sendo usados
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Ministro Celso de Mello durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Conflito federativo
Celso de Mello proíbe União de ficar com 68 respiradores comprados pelo Maranhão
De acordo com o decano, requisições só podem ser feitas sobre patrimônio particular, não de estados e municípios
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF 'Calamidade econômica'
Fux suspende pagamento de dívida do município do Rio de Janeiro com o BNDES
Medida visa garantir que município combata pandemia de Covid-19. Ministro citou calamidade econômica da cidade