União

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1. 

   IVA

   Reforma tributária: Cintra discute proposta do governo com estados

   Secretário da Receita teria sugerido IVA federal para posterior inclusão de estados em IVA nacional

   Jamile Racanicci

2. 

   Direito Ambiental

   Conflitos de competência legislativa: uma antiga nova discussão

   Discussão já foi retratada em diversos trabalhos, mas ela é especialmente complexa em matéria ambiental

   Luciana Vianna Pereira

3. 

   1ª Turma

   STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto

   Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%

   Jamile Racanicci

4. 

   Lava Jato

   AGU defende que STF declare a nulidade de acordo entre Petrobras e Força-tarefa

   Governo pede que Supremo fixe que multa acertada entre estatal e autoridades americanas deve ser destinada à União

   Márcio Falcão

5. 

   Sou da Paz

   Repensando prioridades para uma política ‘anticrime’: o papel da União

   Homicídios não podem ser tratados mediante soluções simplistas e cuja eficácia é discutível

   Ana Carolina Pekny

6. 

   Contraditório

   A esquecida ADI 6027 e a Constituição como limite aos parcelamentos tributários

   Indaga-se sobre o papel da Constituição no contexto das políticas públicas desonerativas da União

   Arthur Porto Reis Guimarães

7. 

   Direito Tributário

   Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

   A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

   Eduardo Sadalla Bucci

8. 

   Direito Público

   Novo controle sobre a regulação: uma lei sem donos

   Normas gerais de Direito Econômico podem ajudar a eficácia do estado regulador e a liberdade econômica

   Carlos Ari Sundfeld

9. 

   Controle Público

   Controle de resultados nos subsídios da União

   Centralização do controle de subsídios públicos é positiva

   Yasser Gabriel

10. 

    Desinvestimentos

    STJ mantém processo de venda de 90% das ações de subsidiária da Petrobras

    Presidente do STJ atendeu pedido da União e sustou decisão do TRF5 que suspendeu venda de 90% das ações da TAG

    Mariana Muniz

11. 

    Banco Rural

    Corte Especial mantém decisão sobre devolução de R$ 78 milhões a Mato Grosso

    União e Banco Central questionavam decisão da ministra Laurita Vaz, que não viu risco de lesão à ordem pública

    Mariana Muniz