União

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   A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

   Eduardo Sadalla Bucci

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   Novo controle sobre a regulação: uma lei sem donos

   Normas gerais de Direito Econômico podem ajudar a eficácia do estado regulador e a liberdade econômica

   Carlos Ari Sundfeld

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   Controle Público

   Controle de resultados nos subsídios da União

   Centralização do controle de subsídios públicos é positiva

   Yasser Gabriel

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   Desinvestimentos

   STJ mantém processo de venda de 90% das ações de subsidiária da Petrobras

   Presidente do STJ atendeu pedido da União e sustou decisão do TRF5 que suspendeu venda de 90% das ações da TAG

   Mariana Muniz

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   Banco Rural

   Corte Especial mantém decisão sobre devolução de R$ 78 milhões a Mato Grosso

   União e Banco Central questionavam decisão da ministra Laurita Vaz, que não viu risco de lesão à ordem pública

   Mariana Muniz

6. 

   Direito Tributário

   Solução de Consulta Interna nº 13 revela contradição da União

   Receita e PGFN extraíram conclusões diferentes do julgamento do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins

   Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Maria Raphaela Dadona Matthiesen, Thais Romero Veiga Shingai

7. 

   123 anos depois

   STJ julga processo mais antigo do país e diz que Palácio Guanabara é da União

   Defesa da família real afirmou que irá avaliar se vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal

   Mariana Muniz

8. 

   SUS

   STJ mantém decisão que obriga União a pagar transplante de criança nos EUA

   Por uma questão processual STJ não conheceu recurso e obrigou União a pagar transplante multivisceral

   Jamile Racanicci

9. 

   Concorrência desleal

   STJ: União não deve indenizar Estrela por redução no Imposto de Importação em 94

   A empresa alegava que a redução permitiu a entrada no Brasil de brinquedos chineses, com preço inferior

   Jamile Racanicci

10. 

    Banco Central

    União e Bacen poderão ser responsabilizados por passivo do Banco Rural

    Não há como negar graves violações das normas legais e estatutárias

    Bruno Caraciolo

11. 

    AGU

    União ajuíza ações para remover da internet críticas e ofensas a órgãos federais

    Três processos pedem que vídeos considerados ofensivos sejam retirados do YouTube. Acórdãos são conflitantes

    Kalleo Coura