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Últimas Notícias

  1. lavagem de dinheiro, organização criminosa, justiça
    Crédito: Pixabay

    Série

    Provimento 88/CNJ: o que comunicar à UIF e quando fazê-lo

    Comunicações obrigatórias, situações de especial de atenção, critérios para suspeição. 3º texto da série

  2. ipi Alexandre Ramagem, Polícia Federal
    Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Persecução penal

    STF fixa tese que permite compartilhamento de dados do ex-Coaf sem aval judicial

    Ministros, no entanto, vedaram troca de informações por email, o que pode afetar caso de Flávio Bolsonaro

  3. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 04/12/2019

    Na pauta: tese sobre compartilhamento de dados da Receita e UIF com MP

  4. STF

    Receita para MP

    Supremo autoriza compartilhamento de dados do ex-Coaf com MP, mas tese é adiada

    Está pendente a definição sobre o MP poder encomendar a produção de RIFs, ponto que interessa a Flávio Bolsonaro

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  5. dados
    Sessão plenária / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Compartilhamento de dados

    STF tem maioria para permitir compartilhamento de dados com MP sem aval judicial

    Seis votos foram dados, mas ainda não há definição sobre os limites do envio de informações de órgãos como o ex-Coaf

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  6. ipi Alexandre Ramagem, Polícia Federal
    Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Compartilhamento de dados

    Para Moraes, tanto Coaf quanto Receita podem enviar todos os dados ao MP

    Ministro divergiu, em parte, do relator Dias Toffoli quanto à extensão do compartilhamento de dados da Receita

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  7. 2019 anacrim
    Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Compartilhamento de dados

    Ministros do STF podem retirar Coaf da discussão sobre compartilhamento de dados

    Quatro ministros questionaram a inclusão do Coaf na análise do caso que, na origem, se tratava apenas da Receita

  8. dados

    Dados sigilosos

    Toffoli: Coaf pode compartilhar dados; Justiça deve autorizar detalhes da Receita

    Presidente foi o único a votar em processo sobre compartilhamento de dados entre órgãos de controle e MP

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  9. Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/10/2019)

    Julgamento

    O Ministério Público e a Unidade de Inteligência Financeira (COAF)

    Não fossem os comportamentos viciados de funcionários públicos, o debate não teria se instaurado no país

  10. softwares
    Presidente do STF, ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Compartilhamento de dados

    ANPR: Toffoli age como investigador criminal em recurso extraordinário sobre Coaf

    Entidade ingressou com MS no STF contra decisão de ministro por ‘desvio de finalidade e usurpação das prerrogativas’ do MPF

  11. Coaf
    Plenário do STF / Crédito: Ascom STF

    STF

    O STF e os limites à atuação do Coaf

    Decisão do STF de suspender o compartilhamento de informações pode afetar acordos internacionais

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