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  1. UERJ Reg. entende que não há óbice constitucional à atribuição do exercício de poder de polícia a entidades estatais regidas pelo direito privado. Foto: Luciano Gonçalves/ STTR BH

    Reg.

    Caso BHTrans e constitucionalidade do exercício de poder de polícia por estatais

    UERJ Reg. entende ser necessário fixação de 3 parâmetros para que exercício do poder de polícia seja possível

  2. STF

    Obra aborda financiamento de atividade estatal pela União

    “Federalismo Fiscal Brasileiro e as Contribuições” será lançado no dia 23 de agosto, em Brasília

  3. UERJ

    O Direito é da UERJ (e deve ficar na UERJ)

    A polêmica sobre a mudança da Universidade para um prédio do Tribunal de Justiça

  4. Direito

    Alunos de pós da UERJ são contra transferência do Direito

    Grupo afirma que projeto de mudança da faculdade não tem transparência e beira o escárnio

  5. Luis Roberto Barroso

    Juristas da UERJ defendem mudança da escola de Direito

    Em carta, os professores defendem a transferência para o prédio histórico do TJRJ

  6. TJRJ

    Grupo de professores critica mudança da sede da UERJ

    Nota trata sobre eventual mudança da Faculdade de Direito da UERJ para prédio do TJRJ

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  7. Michel Temer

    Bail-out público?

    Falência, Direito & Economia e a experiência americana

  8. OCDE

    Pesquisadores lançam livro sobre o impacto do BEPS nos países em desenvolvimento

    Capitaneado pela OCDE, plano visa fechar brechas para evasão fiscal

  9. Rio de Janeiro - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou hoje (8), cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo. Participaram da solenidade cento e trinta casais.

    STF

    Dilemas do afeto

    Direito de Família e a importância dos sentimentos em detrimento das formalidades.

  10. Direito Constitucional

    A moldura e a lâmina – Daniel Sarmento é o novo professor titular da UERJ

    Prova escrita teve como tema “A Interpretação e a filosofia contemporânea”

  11. Brasília- DF 03-12-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Presidenta Dilma durante reunião de coordenação política ampliada com ministros.

    Impeachment

    Há base jurídica para o impeachment de Dilma?

    Juarez Tavares, Geraldo Prado e Rosa Cardoso argumentam o que seria necessário para o impeachment do presidente da República