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  1. Uber; aplicativo
    Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas

    Uberização

    Subordinação por algoritmo nas relações de trabalho

    Revolução tecnológica permite novas formas de controle sobre o empregado

  2. Imagem: PIxabay

    Regulação

    Buser e a inaplicabilidade do precedente Uber

    Cream skimming e o risco sistêmico às políticas públicas do serviço público de transporte coletivo

  3. Uber; aplicativo
    Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas

    Fixação de tese

    STF: municípios não podem criar regras diferentes de lei federal para Uber

    Plenário fixou tese limitando a atuação dos municípios na fiscalização de transporte por aplicativo

  4. transportes; Uber
    Crédito: Pixabay

    Uber, Cabify e 99

    STF declara inconstitucionais leis que proíbem transporte por aplicativos

    Ministros consideraram que o serviço faz parte da livre concorrência e é transporte privado remunerado

  5. Imagem: Pixabay

    Inova&Ação

    ADPF 574 e as startups de transporte coletivo de passageiros

    Associação quer que Judiciário e agência reguladora de transporte terrestre proíbam aplicativos

  6. Crédito: Pixabay

    Juízo de Valor

    (Re)descobrindo o Direito do Trabalho

    Gig economy, uberização do trabalho e outras reflexões

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  7. Foto Paulo Pinto/Fotos Publicas

    livre iniciativa

    STF recebe ação contra ‘uber dos ônibus’

    Abrati contesta ‘fretamento colaborativo’ no transporte coletivo

  8. Uber; aplicativo
    Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas
  9. WhatsApp
    Foto Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

    Crônicas

    Para uma democracia multinormativa

    Transformações, diversidade e participação

  10. transportes; Uber
    Crédito: Pixabay

    Aplicativos

    STF caminha rumo à consolidação do modelo de transporte por aplicativos

    Corte irá prestigiar a segurança jurídica ao promover mais unidade e coerência em matéria de regulação econômica

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  11. Ministro Luiz Fux e ministro Roberto Barroso durante sessão do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Mobilidade

    Barroso e Fux votam pela legalidade de transporte individual por aplicativos

    Ministros entendem que não há afronta à livre concorrência. Julgamento foi suspenso por vista de Lewandowski

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