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Últimas Notícias

  1. Senhora na liteira com dois escravos, Bahia, 1860, fotógrafo não identificado/ Acervo Instituto Moreira Salles (Divulgação)

    Direito do Trabalho

    Vínculo empregatício com plataformas digitais de serviços de transporte: uma questão de direito

    O atual ordenamento jurídico tem as soluções adequadas, desde que visto sem o domínio da ideologia

  2. No novo mundo uberizado, os entregadores ciclistas por aplicativos ocupam um dos espaços mais significativos daqueles que se veem comandados por algorítimos. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Direito do Trabalho

    De gourmetização e hipsterização

    Autogestão brutalizada da sobrevivência de entregadores de apps fica ocultada em um pseudo empreendedorismo de superação

  3. Califórnia
    Sede da Suprema Corte da Califórnia / Crédito: Coolcaesar/Wikimedia Commons

    Direito do Trabalho

    Aplicativos de transporte: ‘de repente, Califórnia’

    Quais direitos a Assembly Bill nº 5 estende aos motoristas de Uber e o que o debate jurídico travado nos EUA nos ensina?

  4. Uber; aplicativo
    Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas

    Tecnologia

    Uber, Cabify, 99 e a natureza do vínculo com os prestadores de serviços

    É imprescindível que a necessária tutela desses trabalhadores seja feita por via legislativa

  5. Deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL)

    Congresso Nacional

    Deputado defende lei principiológica para plataformas de economia compartilhada

    Presidente da Frente Parlamentar de Economia Mista e Cidadania Digital quer arcabouço legal para setor que evite abusos e propicie a inovação

  6. Uber; aplicativo
    Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas

    Direito do Trabalho

    STJ decide pela incompetência da Justiça do Trabalho em caso de aplicativo

    Para ministros, motoristas de app de transporte atuam como empreendedores sem vínculo empregatício

  7. aplicativos de transporte
    Crédito: www.quotecatalog.com

    Direito do Trabalho

    O terraplanismo jurídico, a Uber e o STJ

    O caráter anticientífico da decisão sobre a competência da Justiça do Trabalho

  8. aplicativos de transporte
    Crédito: www.quotecatalog.com

    Mobilidade

    Inconstitucionalidade da lei de Belo Horizonte sobre aplicativos de transporte

    Lei municipal tem péssimo mérito de resguardar mercado para quem chegou primeiro e inibir novos espaços de trabalho

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  9. motorista da Uber, empregado
    Crédito: Torrenegra

    Uber

    TRT3 reconhece que motorista da Uber é empregado

    Reconheceu o órgão que o motorista não exerce as atividades por sua iniciativa e conveniência e não se auto-organiza

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  10. motorista
    Crédito: Pixabay

    SIMPLES NACIONAL

    Receita permite que motorista de aplicativo se cadastre como microempresário

    Inscrição como MEI, que atende a uma reivindicação da categoria, é facultativa

  11. STF; armas; Bolsonaro; estabilidade ADCT; indenização
    Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    SUPRA

    O caso Uber no Supremo: uma tese jurídica com ‘fundamento determinante’?

    Exposição de razões da decisão em um enunciado conciso como ‘tese jurídica’ não é novidade no processo decisório do tribunal