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  1. motorista da Uber, empregado
    Crédito: Torrenegra

    Uber

    TRT3 reconhece que motorista da Uber é empregado

    Reconheceu o órgão que o motorista não exerce as atividades por sua iniciativa e conveniência e não se auto-organiza

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  2. motorista
    (Crédito: pixabay)

    SIMPLES NACIONAL

    Receita permite que motorista de aplicativo se cadastre como microempresário

    Inscrição como MEI, que atende a uma reivindicação da categoria, é facultativa

  3. STF; armas; Bolsonaro; estabilidade ADCT
    Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    SUPRA

    O caso Uber no Supremo: uma tese jurídica com ‘fundamento determinante’?

    Exposição de razões da decisão em um enunciado conciso como ‘tese jurídica’ não é novidade no processo decisório do tribunal

  4. Imagem: Pixabay

    Direito do Trabalho

    California dreamin’: o caso Dynamex e a esperança contra o pesadelo uberista

    Decisões judiciais e legislativas desafiam o sistema de trabalho no setor de transporte por aplicativos

  5. Uber; aplicativo
    Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas

    Uberização

    Subordinação por algoritmo nas relações de trabalho

    Revolução tecnológica permite novas formas de controle sobre o empregado

  6. Imagem: PIxabay

    Regulação

    Buser e a inaplicabilidade do precedente Uber

    Cream skimming e o risco sistêmico às políticas públicas do serviço público de transporte coletivo

  7. Uber; aplicativo
    Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas

    Fixação de tese

    STF: municípios não podem criar regras diferentes de lei federal para Uber

    Plenário fixou tese limitando a atuação dos municípios na fiscalização de transporte por aplicativo

  8. contribuição, transportes; Uber
    Crédito: Pixabay

    Uber, Cabify e 99

    STF declara inconstitucionais leis que proíbem transporte por aplicativos

    Ministros consideraram que o serviço faz parte da livre concorrência e é transporte privado remunerado

  9. Imagem: Pixabay

    Inova&Ação

    ADPF 574 e as startups de transporte coletivo de passageiros

    Associação quer que Judiciário e agência reguladora de transporte terrestre proíbam aplicativos

  10. Crédito: Pixabay

    Juízo de Valor

    (Re)descobrindo o Direito do Trabalho

    Gig economy, uberização do trabalho e outras reflexões

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  11. Foto Paulo Pinto/Fotos Publicas

    livre iniciativa

    STF recebe ação contra ‘uber dos ônibus’

    Abrati contesta ‘fretamento colaborativo’ no transporte coletivo