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Últimas Notícias sobre TV por assinatura

  1. Crédito: Unsplash

    STF

    Aras: Streaming não está submetido ao mesmo regime jurídico de TVs por assinatura

    PGR se manifestou contra ação no STF que pede que plataformas de streaming observem a Lei da TV Paga

  2. Supremo

    STF valida marco regulatório de TVs por assinatura

    Supremo derrubou apenas trecho da lei que dava prioridade a agências de publicidade brasileiras

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  3. tecnologia

    A Netflix e o destino da TV por assinatura

    Apenas no ano de 2016, 311,3 mil assinaturas foram canceladas no Brasil

  4. Divulgação/ABRADT

    Direito Tributário

    Judiciário é a saída para acabar com disputa de Estados e municípios pela taxação das teles, diz tributarista

    André Mendes Moreira lança nesta terça-feira 2ª edição do livro Tributação dos Serviços de Telecomunicações

  5. @flickr/Bruno de Souza Leão

    STJ

    STJ determina partilha do ICMS sobre TV por assinatura

    Em decisão inédita, Corte concorda com operação da Sky que recolheu 50% do imposto para o Estado do cliente e o restante para o Estado onde está situada

  6. STF

    STF tem maioria por constitucionalidade da lei de TV por assinatura

    Pedido de vista de Dias Toffoli posterga decisão final

  7. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF volta do recesso com julgamento da lei sobre TVs por assinatura

    Relator das ações, Luiz Fux, julgou inconstitucional apenas um artigo da lei.

  8. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (

    STF

    Marco regulatório da TV por assinatura é constitucional, vota Fux

    Em seu voto, o relator das quatro ADIs julgou que apenas um dos artigos contraria a Constituição

  9. Crédito Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    A hora e a vez da produção independente brasileira

    ADIs contra Lei da TV por Assinatura estão caducas e obsoletas