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Últimas Notícias sobre tutela antecipada
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Ministro Marco Aurélio Bellizze / Crédito: Jose Alberto Novo CPC
Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ
Ministros interpretaram artigo 304 do CPC de 2015, que trata de estabilização da tutela antecipada, de forma ampliada
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Flickr - Nancy Andrighi STJ
Tutela antecipada para lucros cessantes requer urgência
3ª Turma do STJ revogou medida antecipatória por atraso na entrega de imóvel
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Crédito: Creative Commons STJ
Repetitivo sobre medicamentos não impede liminar
Decisão foi tomada pelo STJ em processo sobre fornecimento de medicamentos pelo Poder Público
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Day 48/365 novo CPC
Posner e o novo CPC: da ordem cronológica à tutela provisória
Acadêmicos e legisladores devem pensar na aplicação prática dos institutos
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Crédito @flickr/Mr.TinDC STF
O Novo CPC não é o que queremos que ele seja
Exceto em casos de inconstitucionalidade, desaprovações pessoais ao código não podem se sobrepor sobre a vontade legítima do legislador
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Imagem: Pixabay Coluna Novo CPC
Novo CPC, tutela antecipada e os três pecados capitais
Código prevê procedimentos distintos para tutela cautelar e tutela antecipada, além de um “quase-dev