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Últimas Notícias sobre TUSD

  1. estados, energia elétrica
    Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    ICMS sobre energia elétrica

    Estados estimam perdas bilionárias sem Tust e Tusd e acordo com União não avança

    Entes não chegaram a consenso em relação à retirada do tributo estadual sobre serviços ligados à energia

  2. ICMS
    Crédito: Agência Brasil

    Tributário

    Será o fim do ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia?

    Publicação da LC 194 já implica na suspensão automática de efeitos de legislações estaduais

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  3. estados,, energia elétrica
    Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    Lei 194/22

    Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS

    Apenas Santa Catarina e Espírito Santo definiram a não incidência do imposto sobre tarifas de energia elétrica

  4. Imagem: Complexo Eólico de Osório, no Rio Grande do Sul. Pixabay

    Direito e Energias Renováveis

    Legislação e papel das energias renováveis no Brasil

    Há muito o que melhorar no desenvolvimento de um ambiente regulatório favorável à geração de energias renováveis

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  5. PGR
    Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

    Independência funcional

    Em pareceres, Ministério Público dá opiniões divergentes sobre os mesmos temas

    Posicionamentos distintos nas mesmas matérias geram críticas. MP alega que procuradores têm independência

  6. CPFL, Eletrobras - TUSD
    Wikimedia Commons

    Distribuição de energia

    Para MPF, inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS é legal 

    Matéria será analisada pela 1ª Seção do STJ como recurso repetitivo. Tarifas foram criadas pela Aneel

  7. energia
    Crédito: Agência Brasil

    Energia Elétrica

    Em liminar, Justiça de São Paulo exclui Tusd e Tust do ICMS

    Processos estão suspensos enquanto STJ não decide a matéria, mas TJSP concedeu liminar ao Burger King

  8. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    STJ

    STJ começa 2018 com Lava Jato e direito ao esquecimento

    Ministros discutirão as primeiras ações da operação da Polícia Federal

  9. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    As principais decisões do STJ de 2017

    Turmas do tribunal julgaram de denúncia contra Fernando Pimentel a comprovação de feriado local

  10. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    ICMS sobre TUSD será julgado como repetitivo

    Três processos sobre a matéria foram analisados pelos ministros no plenário virtual do tribunal

  11. CPFL, Eletrobras - TUSD
    Wikimedia Commons

    Direito Tributário

    ICMS sobre TUSD e TUST nas operações para consumidores cativos

    A não-inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo da incidência do ICMS sobre a energia elétrica