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Últimas Notícias sobre TRT8

  1. Fux CPP
    Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Política pública

    STF suspende bloqueio de verbas da educação do Amapá para pagar precatórios

    Por maioria, colegiado seguiu entendimento do relator, Luiz Fux, de que quitação de dívidas deve se dar por regime próprio

  2. FGTS
    Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial

    'Direito indisponível'

    TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS

    Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição