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Justiça do Trabalho
Fachin nega pedido da Tim para anular condenação trabalhista por pejotização
Ministrou negou reclamação por entender que casos de pejotização não estão relacionados à decisão do STF sobre terceirização
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Pagamento extrafolha
Pagamentos feitos ‘por fora’ a amante não integram a remuneração, decide TRT2
Gerente afirmou que fazia depósitos na conta da secretária da clínica odontológica, sua amante, como um ‘agrado’
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Terceirização
‘Pejotização’: Moraes afasta vínculo empregatício entre médica e casa de saúde
Ministro considerou que a decisão que reconhecia o vínculo estaria contrariando precedentes do Supremo
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Justiça do Trabalho
Petrobras dobra número de acordos trabalhistas em 2023 ao encerrar mais de 2.000 ações
Empresa diz ter objetivo de reduzir número de processos para evitar a imobilização de recursos em forma de garantias
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Discriminação
Dispensa discriminatória: TST manda Atacadão reintegrar homem com obesidade mórbida
Funcionário, que pesava mais de 200 quilos, foi dispensado após retornar de uma licença de saúde de seis meses
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Vínculo empregatício
TRT2 segue STF e envia ação sobre vínculo empregatício contra Uber para a Justiça Comum
Wilson Fernandes, ex-presidente da Corte, afirmou tomar decisão por disciplina judiciária e em respeito ao princípio da segurança
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Trabalhista
STF cassa reconhecimento de vínculo empregatício de corretores PJ com construtora
Decisões dos ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli acolheram reclamações constitucionais de construtora
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Assembleia de Deus
Igreja Assembleia de Deus faz acordo de R$ 360 mil para evitar penhora de doações
Conciliação evitou a penhora de R$ 467 mil em doações para pagamento de ação trabalhista