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Últimas Notícias sobre TRT10

  1. Milhas aéreas
    Órgão do Ministério da Justiça determinou multa de R$ 7,5 milhões. Foto: Pixabay

    Trabalho

    TRT10 decide que milhas aéreas podem ser penhoradas para pagar dívidas

    2ª Turma do tribunal concluiu por unanimidade que os pontos de fidelidade integram os patrimônios pessoais

  2. trt10
    TRT10 / Crédito: Anajus

    Teleatendimento

    OAB-DF questiona ao CNJ redução de 4 horas de atendimento do TRT10

    Com a pandemia, Corte migrou atendimento para balcão virtual e reduziu período para das 10h às 16h

  3. aviso prévio
    Crédito: Unsplash

    Direito do Trabalho

    Covid-19: Juiz anula aditivo que desobriga hotel de pagar aviso prévio na pandemia

    Norma também havia permitido a redução de 40% para 20% da indenização sobre o FGTS nas demissões sem justa causa

  4. cannabis
    Reprodução @flickr

    Direito do Trabalho

    TRT10: Uso ou porte de maconha no intervalo do trabalho não gera justa causa

    Para 2ª Turma, entendimento em sentido contrário redundaria no reconhecimento de uma dispensa arbitrária

  5. Imagem: divulgação Agência Senado

    Nulidade

    TRT10 anula contrato de trabalho com empresa de torneios de pôquer

    Decisão envolve uma “sanger” – pessoa responsável pela venda das fichas aos jogadores

  6. Divulgação/Detran-DF

    justiça aplaudida

    TRT10 anula decisão que bloqueou CNH de empresário devedor em ação trabalhista

    Desembargador diz que qualquer noção concreta de Justiça é incompatível com atos de exceção do Judiciário

  7. trt10
    TRT10 / Crédito: Anajus

    Cabe recurso

    TRT10 manda Caixa cumprir cota legal de 5% de contratados com deficiência

    Para 1ª Turma, cumprimento da cota é uma obrigação prevista na legislação há 28 anos

  8. Foto: Agência BG/Press

    Alta nos preços

    OAB-DF pede para tribunais suspenderem prazos durante crise do combustível

    A entidade enviou requerimento a três tribunais sediados em Brasília para que os prazos sejam suspensos

  9. Justiça

    Mulheres presidem metade dos tribunais trabalhistas do país

    Desembargadoras presidem, desde a última sexta, 12 dos 24 tribunais do trabalho