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Últimas Notícias sobre TRT10
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Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil Eleições 2022
TRT10 mantém condenação de empresa por assédio eleitoral em 2022
A companhia foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil
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Crédito: Freepik 'Demissão sem justa causa'
TRT10: empresa deve indenizar mulher demitida após licença para cuidar do filho
Mulher foi demitida sem justa causa após tirar uma licença médica de nove dias para acompanhar o seu filho na UTI
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Ministro Alexandre de Moraes. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Dívida trabalhista
Alexandre de Moraes cassa decisão do TRT10 que liberou passaporte de devedores
Donos de uma empresa de material elétrico que faliu em 2017, os empresários devem quase R$ 30 mil em dívida trabalhista
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Foto: Unsplash Responsabilidade social
Caso Magalu: trainee exclusivo para negros não fere legislação, decide juíza
‘É incontroverso que o Brasil prevê a possibilidade de adoção das ações afirmativas para promover igualdade’, afirma a decisão
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Órgão do Ministério da Justiça determinou multa de R$ 7,5 milhões. Foto: Pixabay Trabalho
TRT10 decide que milhas aéreas podem ser penhoradas para pagar dívidas
2ª Turma do tribunal concluiu por unanimidade que os pontos de fidelidade integram os patrimônios pessoais
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TRT10 / Crédito: Anajus Teleatendimento
OAB-DF questiona ao CNJ redução de 4 horas de atendimento do TRT10
Com a pandemia, Corte migrou atendimento para balcão virtual e reduziu período para das 10h às 16h
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Crédito: Unsplash Direito do Trabalho
Covid-19: Juiz anula aditivo que desobriga hotel de pagar aviso prévio na pandemia
Norma também havia permitido a redução de 40% para 20% da indenização sobre o FGTS nas demissões sem justa causa
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Reprodução @flickr Direito do Trabalho
TRT10: Uso ou porte de maconha no intervalo do trabalho não gera justa causa
Para 2ª Turma, entendimento em sentido contrário redundaria no reconhecimento de uma dispensa arbitrária
