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Últimas Notícias sobre tributos
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Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil Zona Franca de Manaus
STF mantém benefício de ICMS na venda de combustíveis para a Zona Franca de Manaus
Ministros divergiram do relator Nunes Marques e seguiram a tese de Dias Toffoli
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Segurança jurídica
O que esperar da coisa julgada em matéria tributária?
Debate vai ser retomado no plenário físico do STF e com a possibilidade de revisão dos votos já proferidos
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
PIS/COFINS das instituições financeiras em pauta no STF
Os pesos e as medidas têm que ser um só: o que determina a Constituição
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Estátua da justiça em frente ao STF. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Tributos
Por que é inconstitucional a criação de fundos que limitam benefícios fiscais
STF julga inconstitucionalidade do FEEF e do FOT, criados pelo Rio de Janeiro e que prejudicam empresas
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Tributos
Carf: destacar frete em nota fiscal não é imprescindível para crédito presumido do IPI
Contribuinte deve comprovar de outras formas que o valor do frete está incluído no valor de comercialização de veículos
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Crédito: CNA/Wenderson Araujo Agronegócio
CNA debate tributação indireta na cadeia do agro
Tema será abordado no primeiro painel do 2º Seminário de Tributação do Agronegócio, promovido pela CNA com o site Jota
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Crédito: Pixabay SAF
As SAF (Sociedades Anônimas de Futebol) pagam menos impostos que os clubes?
SAF são sociedades empresárias dedicadas ao fomento e à prática do futebol, masculino e feminino
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O ator e humorista Renato Aragão. Crédito: Divulgação/TV Globo Tributos
Carf entende que empresa de Renato Aragão omitiu receitas
Firma recebeu valores do seu sócio e não os incluiu em cálculo de contribuições por considerá-los empréstimos
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Crédito: Unsplash legalidade tributária
TRF3: cruzeiro internacional deve pagar tributos sobre operações feitas no Brasil
O colegiado considerou que os cruzeiros estão sujeitos à incidência tributária, pois navegam em águas brasileiras
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Newsletter Saideira do JOTA / Crédito: Raoni Arruda Novidades
JOTA lança newsletters gratuitas sobre Poder, Tributos e Saúde
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Crédito: Pixabay Processo tributário no século 21
Precedentes: ratio decidendi e obiter dictum
A transparência quanto aos elementos de uma decisão vinculante
