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    Crédito: Pixabay

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    Os tributos e a concorrência: visão pragmática

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  3. veículos; débitos
    Código de Trânsito exige que, para renovar licenciamento e registro do veículo anualmente, o proprietário apresente comprovante de quitação de débitos de tributos e multas. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Código de Trânsito

    STF mantém norma que condiciona licenciamento de veículo ao pagamento de tributo

    Plenário julgou ADI ajuizada há mais de 15 anos; maioria entendeu que artigos do CTB não ferem Constituição

  4. tiago conde, pagar
    Tiago Conde. Crédito: Arquivo pessoal

    Entrevista

    ‘Brasileiro não paga tributo porque não sabe o que pagar’

    Tiago Conde, novo presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, defende simplificação de tributos

  5. cadastro positivo fiscal
    O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em audiência pública no Senado Federal | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Relação conflituosa

    PGFN estuda criar cadastro positivo fiscal segundo histórico de contribuintes

    Bons pagadores de tributos, segundo rating da procuradoria, teriam opções mais favoráveis de garantia

  6. Barroso votou nesta quinta. Crédito: Escola Cidadã Integral Técnica de Cajazeiras Professora Nicéa Claudino Pinheiro

    Direito Tributário

    Escolas usam danças e balas para promover educação fiscal e financeira

    Estabelecimentos usam linguagem simples para tratar de temas como tributos e notas fiscais

  7. Combustível Legal

    Goiás aprova lei que prevê órgão para combate à sonegação

    Ministério Público Estadual calcula sonegação em torno de R$ 40 bilhões

  8. Uber; aplicativo
    Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas

    IRPJ

    Uber pagou quase R$ 500 milhões em tributos em 2017

    Valor engloba gastos com PIS, Cofins, Imposto de Renda e ISS

  9. revendedores
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Combustível Legal

    Sonegação e distorção da concorrência

    Segundo FGV, sonegação no setor de combustíveis chega a R$ 4,8 bilhões ao ano

  10. FGV Direito SP

    Direito Tributário

    Reforma tributária pode afrontar pacto federativo

    Para Tathiane Piscitelli, mudança na repartição de receitas ofende autonomia financeira dos entes

  11. Direito Tributário

    A tributação das operações com softwares

    O Parecer Normativo 1/2017 e a voz das autoridades municipais

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