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Crédito: Unsplash Tributário
Perspectivas sobre futura arbitragem tributária brasileira
Análise de controvérsias atuais, cuja solução possa ser efetiva para a instituição de uma arbitragem tributária brasileira
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Tributação do aviso prévio indenizado: essa novela nunca vai ter fim?
Não se pode conceber que a Fazenda se utilize de argumento em descompasso com nosso sistema normativo para esgotar o conteúdo
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Crédito: Pixabay Tributário
É coerente a criação de uma CIDE-Digital?
Não é necessária pressa: não se deve priorizar a criação de um novo tributo em meio a uma pandemia mundial
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O ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito: Isac Nóbrega/PR Reforma tributária
Equipe de Guedes diz que taxação de transações não poupará mercado de capitais
Impacto para a bolsa de valores promete ser ‘reduzido’, dizem auxiliares do ministro da Economia
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(Foto: Antonio Costa) Tributário
Reconhecimento da imunidade das receitas de exportações indiretas
Reflexos na composição da base de cálculo da CPRB
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Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias STJ
STJ: pedido de vista adia decisão sobre trava de 30% para empresas extintas
Placar está empatado em 2X2, e decisão caberá ao ministro Benedito Gonçalves
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Alvaro Bandeira / Crédito: Divulgação Entrevista
Reforma tributária pode trazer mais segurança jurídica para fusões e aquisições
Alvaro Bandeira, do Modalmais, falou com o JOTA sobre os efeitos da reforma tributária na economia
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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
A reforma tributária e os desafios para inclusão de estados e municípios
A implementação do IBS é complexa, uma vez que envolve as principais fontes de arrecadação de estados e municípios
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Fachada do Cade - JOTA Imagens Cade
Os tributos e a concorrência: visão pragmática
Cade não é nem pode ser fiscal da cobrança de tributos; ele não tem nem competência legal nem conhecimento para tanto
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Código de Trânsito
STF mantém norma que condiciona licenciamento de veículo ao pagamento de tributo
Plenário julgou ADI ajuizada há mais de 15 anos; maioria entendeu que artigos do CTB não ferem Constituição
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Tiago Conde. Crédito: Arquivo pessoal Entrevista
‘Brasileiro não paga tributo porque não sabe o que pagar’
Tiago Conde, novo presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, defende simplificação de tributos