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Últimas Notícias sobre tributos

  1. Foto: Unsplash

    CONTEÚDO PATROCINADO

    CNA promove 3º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio

    Evento acontece em 22 de maio, em Brasília. Semíramis de Oliveira Duro, do Carf, e a PGFN Anelize de Almeida estão confirmadas

  2. flavio dino stf relator
    O ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF / Créditos: Gustavo Moreno/SCO/STF

    Supremo

    As principais ações tributárias sob a relatoria de Flávio Dino no STF

    Levantamento de sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados mostra o andamento de ações tributárias relatadas por Dino

  3. consensualidade tributária
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Renegociação de dívidas

    Programa para renegociação de dívidas com a Receita começa nesta sexta-feira (5/1)

    Programa de autorregularização incentivada permite quitar débitos tributários sem o pagamento multas

  4. edital de transação, tributação, imposto
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    STF decide que difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22

    Decisão é contrária ao pedido dos contribuintes, que esperavam que a cobrança fosse validada apenas a partir de 2023

  5. greve Carf
    Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Tributário

    Carf tem julgamentos suspensos após conselheiros entrarem em greve

    Mobilização acontece num momento em que o governo faz uma corrida pelo aumento de arrecadação para cumprir a meta fiscal

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  6. prazo decadencial tributário
    Crédito: Pexels

    Tributário

    A urgência de redefinição do prazo decadencial tributário

    Inteligência artificial trouxe maior eficiência na fiscalização e cobrança de tributos municipais

  7. MP 1185
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Tributos

    Governo planeja enviar PL sobre subvenção para investimentos

    O tema foi originalmente enviado por MP, mas ficou decidido o envio do texto na forma de PL com urgência constitucional

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  8. iptu aeroportos
    Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    1ª Turma

    STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto

    Caso concreto envolve questionamento sobre imunidade tributária da concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN)