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Últimas Notícias sobre tributos

  1. stf
    Estátua da justiça em frente ao STF. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Tributos

    Por que é inconstitucional a criação de fundos que limitam benefícios fiscais

    STF julga inconstitucionalidade do FEEF e do FOT, criados pelo Rio de Janeiro e que prejudicam empresas

  2. crédito presumido IPI

    Tributos

    Carf: destacar frete em nota fiscal não é imprescindível para crédito presumido do IPI

    Contribuinte deve comprovar de outras formas que o valor do frete está incluído no valor de comercialização de veículos

  3. agro
    Colheita de soja / Crédito: CNA/Wenderson Araujo

    Agronegócio

    CNA debate tributação indireta na cadeia do agro

    Tema será abordado no primeiro painel do 2º Seminário de Tributação do Agronegócio, promovido pela CNA com o site Jota

  4. saf
    Crédito: Pixabay

    SAF

    As SAF (Sociedades Anônimas de Futebol) pagam menos impostos que os clubes?

    SAF são sociedades empresárias dedicadas ao fomento e à prática do futebol, masculino e feminino

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  5. Carf Renato Aragão
    O ator e humorista Renato Aragão. Crédito: Divulgação/TV Globo

    Tributos

    Carf entende que empresa de Renato Aragão omitiu receitas

    Firma recebeu valores do seu sócio e não os incluiu em cálculo de contribuições por considerá-los empréstimos

  6. Cruzeiro internacional deve pagar tributos sobre operações feitas no Brasil
    Crédito: Unsplash

    legalidade tributária

    TRF3: cruzeiro internacional deve pagar tributos sobre operações feitas no Brasil

    O colegiado considerou que os cruzeiros estão sujeitos à incidência tributária, pois navegam em águas brasileiras

  7. Newsletter Saideira do JOTA / Crédito: Raoni Arruda

    Novidades

    JOTA lança newsletters gratuitas sobre Poder, Tributos e Saúde

    Agora, você pode receber gratuitamente todas as sextas newsletters com amostras do conteúdo especializado do JOTA PRO

  8. precedentes ratio decidendi
    Crédito: Pixabay

    Processo tributário no século 21

    Precedentes: ratio decidendi e obiter dictum

    A transparência quanto aos elementos de uma decisão vinculante

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  9. execução fiscal
    Crédito: Pixabay

    direito tributário

    Contabilização do crédito tributário: basta decisão favorável do STF?

    A realização do ganho só será praticamente certa após a definição final do caso de cada contribuinte

  10. brasil
    Crédito: Pixabay

    direito tributário

    A compatibilidade entre o artigo 169 do CTN e a súmula 625 do STJ

    Prescrição e eficácia de pedidos administrativos de repetição de indébitos tributários

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  11. ICMS
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Sistema tributário

    O tapete tributário ainda esconde os R$ 7 da gasolina?

    Discussão sobre a carga do ICMS dos combustíveis trouxe à luz a complexidade tributária do Brasil