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Tributário

Últimas Notícias

  1. Wisconsin National Guard/Fotos Públicas

    Artigo

    Defectibilidade de regras tributárias em tempos de crise

    No Direito Tributário, medidas excepcionais têm o hábito de se tornarem ordinárias e permanentes

  2. GovBogotá/Fotos Publicas

    Pauta Fiscal

    Limites da aplicação da lei diante da nova realidade em matéria de tributos

    Não se admite que o direito seja aplicado segundo situações conjunturais aos sabores do particularismo do julgador

  3. Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Nelson Jr./STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 12/02/2020

    Na pauta: fogos de artifício, imunidade tributária e suspensão da CNH de motorista profissional

  4. stj fachada cpi coronavírus
    Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

    Pauta Fiscal

    Compensação como matéria de defesa em embargos à execução

    A aplicação equivocada do recurso repetitivo pelo STJ

  5. Julgamento do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 06/02/2020

    Na pauta: desaposentação, reaposentação e dois processos relevantes para o agronegócio

  6. Crédito: Pixabay
  7. notas-real-icms-pauta-fiscal
    (Foto: Pixabay)

    LC n°171/2019

    A celeuma envolvendo a natureza dos créditos de ICMS

    Tema deveria ser solucionado pelo STF por meio do RE nº 662.976, cuja repercussão geral foi reconhecida

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  8. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Brasil, OCDE e os reflexos tributários para a legislação de preços de transferência

    Simples adesão ao modelo OCDE não parece a melhor alternativa, em especial em matéria de preços de transferência

  9. Mendonça de Barros
    Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES/ Crédito: Reprodução YouTube

    Entrevista

    Mendonça de Barros: carga tributária precisa estar entre 27% e 28% do PIB

    Ex-presidente do BNDES defende mudança quanto aos gastos obrigatórios previstos na Constituição de 1988

  10. Crédito: Pixabay

    Tributário

    A desoneração da folha de pagamentos e a reforma tributária

    Uma alternativa efetiva para a alavancagem do desenvolvimento econômico?

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  11. Acir Gurgacz STF
    Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Evento

    Evento discute a criminalização pelo STF do não pagamento de ICMS declarado

    Debate será no dia 22 de janeiro, com presença de Igor Mauler Santiago e Pierpaolo Bottini, que atuaram no caso