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Tributário
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O ministro Paulo Guedes vai ao Congresso entregar a primeira parte da Reforma Tributaria e depois fala à imprensa. Foto: Ministério da Economia Artigo
A tributação sobre o consumo deve ser global e não setorial
A unificação de bens e serviços e a não cumulatividade plena da CBS e do IBS promovem neutralidade
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Tributação
O ‘Supremo Tributário’ na sua tendência pró-fisco ou pró-contribuinte
Relatório explora quantitativamente a base de dados do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária
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Crédito: Pixabay Instituições financeiras
Tributação da variação cambial de investimentos em subsidiárias estrangeiras
Análise sobre a eliminação da distorção do overhedge
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Wisconsin National Guard/Fotos Públicas Artigo
Defectibilidade de regras tributárias em tempos de crise
No Direito Tributário, medidas excepcionais têm o hábito de se tornarem ordinárias e permanentes
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GovBogotá/Fotos Publicas Pauta Fiscal
Limites da aplicação da lei diante da nova realidade em matéria de tributos
Não se admite que o direito seja aplicado segundo situações conjunturais aos sabores do particularismo do julgador
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Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Nelson Jr./STF Julgamentos
Sessão do STF – 12/02/2020
Na pauta: fogos de artifício, imunidade tributária e suspensão da CNH de motorista profissional
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Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ Pauta Fiscal
Compensação como matéria de defesa em embargos à execução
A aplicação equivocada do recurso repetitivo pelo STJ
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Julgamento do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 06/02/2020
Na pauta: desaposentação, reaposentação e dois processos relevantes para o agronegócio
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Tributação de controladas no exterior e a alienação de participação societária
Efetiva hipótese de disponibilização de lucros?
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(Foto: Pixabay) LC n°171/2019
A celeuma envolvendo a natureza dos créditos de ICMS
Tema deveria ser solucionado pelo STF por meio do RE nº 662.976, cuja repercussão geral foi reconhecida
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Crédito: Pixabay Tributário
Brasil, OCDE e os reflexos tributários para a legislação de preços de transferência
Simples adesão ao modelo OCDE não parece a melhor alternativa, em especial em matéria de preços de transferência