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Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Tributário

  1. invasão congresso STF Planalto
    Sede do Supremo Tribunal Federal destruída após atos terroristas no ultimo domingo (8/1) / Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    Tributário

    Abimaq vai ao STF contra elevação do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

    Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a observância da noventena

  2. STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
    Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons

    Tributário

    Justiça defere liminar e suspende multa de R$ 100 milhões aplicada à TAM

    Para o juiz, embora a empresa tenha errado ao preencher declarações de importação, não houve prejuízo ao controle aduaneiro

  3. voto de qualidade no carf
    Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Tributário

    OAB ajuizará ADI no STF contra voto de qualidade no Carf

    Para advogados, não se trata de matéria urgente, um dos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória

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  4. voto de qualidade no carf
    Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Política Fiscal

    Carf tem pauta ‘pesada’ em meio a dúvida sobre voto de qualidade no Congresso

    Frente Parlamentar do Empreendedorismo está mobilizada para barrar a MP que restabeleceu o voto de qualidade

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  5. voto de qualidade no carf
    Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Tributário

    Carf cancela cobrança de multas isoladas sobre valores parcelados

    Relatora argumentou que o pagamento de juros e multa de mora já configura uma penalidade pelo recolhimento fora do prazo legal

  6. Anelize Lenzi Ruas de Almeida
    Anelize Lenzi Ruas de Almeida. Crédito: Washington Costa/MF

    Entrevista

    PGFN quer incluir risco judicial na transação, diz Anelize Almeida

    Em entrevista ao JOTA, nova chefe do órgão confirma que a União estuda recorrer à Justiça em caso de derrota Carf

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  7. transação tributária
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    Novo programa de transação tributária não empolga empresas

    Conforme advogados consultados pelo JOTA, os contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações

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  8. profissional de tax
    Crédito: Unsplash

    redefinindo minha carreira em tax

    Tributaristas, o que realmente estamos transformando?

    JOTA estreia coluna mensal para refletir sobre o perfil do profissional de tributário do presente e do futuro

  9. Tebet, Haddad e Lula
    A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o minstro da Economia, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio e assinatura das primeiras medidas econômicas do governo, no Palácio do Planalto. Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

    Política Fiscal

    Volta do voto de qualidade e nova transação: as medidas tributárias do novo governo

    As mudanças constam em três MPs, três decretos e uma portaria, que ainda não foram publicadas no Diário Oficial

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  10. Carlos Higino Ribeiro de Alencar
    Carlos Higino Ribeiro de Alencar. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Tributário

    Com novo presidente, contribuintes temem guinada fiscalista no Carf

    Carlos Higino Ribeiro de Alencar é considerado bem preparado, mas sem experiência no conselho administrativo

  11. royalties
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Tributário

    Decreto sobre PIS/Cofins pode ser questionado na Justiça por não prever noventena

    No dia da posse, Governo Lula revogou desoneração feita um dia antes. Para especialistas, efeito deve valer após 90 dias