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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Tributário
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Sede do Supremo Tribunal Federal destruída após atos terroristas no ultimo domingo (8/1) / Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Tributário
Abimaq vai ao STF contra elevação do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a observância da noventena
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Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons Tributário
Justiça defere liminar e suspende multa de R$ 100 milhões aplicada à TAM
Para o juiz, embora a empresa tenha errado ao preencher declarações de importação, não houve prejuízo ao controle aduaneiro
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Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
OAB ajuizará ADI no STF contra voto de qualidade no Carf
Para advogados, não se trata de matéria urgente, um dos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória
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Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado Política Fiscal
Carf tem pauta ‘pesada’ em meio a dúvida sobre voto de qualidade no Congresso
Frente Parlamentar do Empreendedorismo está mobilizada para barrar a MP que restabeleceu o voto de qualidade
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Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Carf cancela cobrança de multas isoladas sobre valores parcelados
Relatora argumentou que o pagamento de juros e multa de mora já configura uma penalidade pelo recolhimento fora do prazo legal
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Anelize Lenzi Ruas de Almeida. Crédito: Washington Costa/MF Entrevista
PGFN quer incluir risco judicial na transação, diz Anelize Almeida
Em entrevista ao JOTA, nova chefe do órgão confirma que a União estuda recorrer à Justiça em caso de derrota Carf
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Crédito: Pixabay Tributário
Novo programa de transação tributária não empolga empresas
Conforme advogados consultados pelo JOTA, os contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações
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Crédito: Unsplash redefinindo minha carreira em tax
Tributaristas, o que realmente estamos transformando?
JOTA estreia coluna mensal para refletir sobre o perfil do profissional de tributário do presente e do futuro
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o minstro da Economia, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio e assinatura das primeiras medidas econômicas do governo, no Palácio do Planalto. Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Política Fiscal
Volta do voto de qualidade e nova transação: as medidas tributárias do novo governo
As mudanças constam em três MPs, três decretos e uma portaria, que ainda não foram publicadas no Diário Oficial
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Carlos Higino Ribeiro de Alencar. Crédito: Pedro França/Agência Senado Tributário
Com novo presidente, contribuintes temem guinada fiscalista no Carf
Carlos Higino Ribeiro de Alencar é considerado bem preparado, mas sem experiência no conselho administrativo
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributário
Decreto sobre PIS/Cofins pode ser questionado na Justiça por não prever noventena
No dia da posse, Governo Lula revogou desoneração feita um dia antes. Para especialistas, efeito deve valer após 90 dias
