Tributação sobre heranças

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   STF: estados não podem cobrar ITCMD sobre doações e heranças do exterior

   Os efeitos da decisão serão válidos a partir da decisão e só retroagirão em caso de ações judiciais em curso

   Flávia Maia

2. 

   Tributação

   ITCMD incidente sobre doações e heranças bilionárias provenientes do exterior

   Estado de São Paulo está deixando de arrecadar, nos últimos cinco anos, um valor próximo a R$ 2,7 bi

   Eduardo Walmsley Soares Carneiro, Jefferson Valentin

3. 

   Heranças e doações

   STF começa a julgar caso sobre incidência de ITCMD em doações vindas do exterior

   Dias Toffoli votou de forma favorável aos contribuintes, mas propôs modulação para produzir efeitos só depois do acórdão

   Ana Pompeu

4. 

   Direito Tributário

   Tributação sobre heranças e doações nos Estados Unidos

   Mitos, lendas e algumas ideias básicas

   Aluizio Porcaro Rausch