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tributação sobre cigarros
Últimas Notícias sobre tributação sobre cigarros
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Tributário
STJ: placar de 2×2 para decidir quem deve pagar IPI sobre cigarro não exportado
Tribunal decide se fabricante de cigarros ou revendedora comercial deve arcar com o imposto
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Crédito: Pixabay Portaria no DO
Reduzir tributos sobre o cigarro para combater o contrabando divide especialistas
Ministério da Justiça criou GT para discutir o tema. Fabricante de cigarros, Philip Morris é contra a medida
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Crédito: Pixabay STF
TRF1 julga devedora contumaz do setor de cigarros
Já há maioria formada pelo cancelamento do registro especial de empresa que deve R$ 100 mi
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Pixabay STF
A fumaça por trás dos devedores contumazes
Mercado aguarda há sete anos definição do STF sobre poder do Fisco de cassar registro de empresas
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Direito Tributário
TRF1 chancela suspensão de atividades de empresa devedora
Receita Federal cancelou registro de fabricante de cigarros, acusada de dever R$ 100 milhões
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open pack of cigarette. white on the white STF
TRF1 julga suspensão de registro de produtora de cigarros
Empresa deve R$ 100 milhões em tributos, e é considerada uma devedora contumaz
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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Receita Federal
Secretário da Receita defende equilíbrio na tributação de cigarros e bebidas
Para Jorge Rachid, elevação de alíquota não pode resultar em aumento de práticas ilícitas
