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Tribunal do Júri
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Fachada Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito penal
Os limites do juiz-presidente na produção probatória no âmbito do Tribunal do Júri
Análise da decisão da 1ª Turma do STF no HC 187.035
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Tribunal do Júri / Crédito: Flickr/@cnj_oficial STF
STF: Planalto defende prisão automática de condenado pelo Júri a partir de 15 anos
Para AGU, medida garante sentimento de justiça e efetividade do poder estatal no combate aos crimes contra a vida
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Advogado em tribunal de júri / Crédito: Reprodução/YouTube Reforma do CPP: questões controvertidas
Do Tribunal da Vida ao Palco da Impunidade
Preocupações sobre as alterações do Projeto de Novo Código de Processo Penal no rito procedimental do Júri
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Prisão / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ OAB
OAB aciona STF contra execução imediata de penas acima de 15 anos fixadas no Júri
Presidente da Ordem sustenta que Constituição só autoriza a execução da pena após o trânsito em julgado
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Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE Tribunal do júri
Pleno do STF referenda liminar de Toffoli contra tese de ‘legítima defesa da honra’
Tese contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero
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Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG Feminicídios
STF tem maioria pela inconstitucionalidade de tese de ‘legítima defesa da honra’
Já há 6 votos para determinar que júri poderá ser anulado caso tese seja usada como estratégia de defesa
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Violência de gênero
Toffoli classifica ‘legítima defesa da honra’ como inconstitucional e odiosa
Ministro concedeu liminar para a ser referendada pelo plenário. Decisão também diz que uso do argumento anula processo
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O presidente do STF, Luiz Fux / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Feminicídio
Fux entende que não cabe decisão no plantão sobre legítima defesa da honra no júri
Ação quer afastar o uso da tese em casos de feminicídio. Fux enviou o processo ao gabinete do relator, Dias Toffoli
